NÓS MEDIA

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2006-12-19T09:53:00.000Z

SILVINO LOPES ÉVORA

jornalmedia@hotmail.com nasceu na localidade de Chão Bom, a escassos quilómetros da bela Vila do Tarrafal (Ilha de Santiago – Cabo Verde).

PERCURSO ACADÉMICO Mestre em Ciências da Comunicação – Universidade do Minho: entre 2004 e 2006. Área: Informação e Jornalismo. Temas: Economia Política, Indústrias Culturais, Jornalismo e Liberdade de Imprensa.

Título da Tese: A Concentração dos Media e a Liberdade de Imprensa: Uma leitura da percepção dos jornalistas portugueses. Orientadora: Doutora Helena Sousa.

Pós-graduado em Jornalismo Judicário – Universidade Católica Portuguesa: em 2004. Área: Informação Judiciária. Tema: Jornalismo, Justiça, Direito e Democracia. Título do Trabalho Final: O Segredo de Justiça e a Investigação Jornalística: A problemática dos direitos fundamentais na democracia portuguesa. Coordenador: Dr. Rui Rangel.

Licenciado em Jornalismo – Universidade de Coimbra: entre 1999 e 2004. Áreas: Jornalismo Televisivo, Jornalismo Radiofónico e Jornalismo Escrito. Trabalho Final: A Cobertura Mediática do 11 de Setembro: O caso do jornal Público. Orientadora: Doutora Maria João Silveirinha. Relatório de Estágio: O Jornalismo Sentado. Orientador: Dr. Carlos Camponez

Ano Zero (12º Ano) – Comissão Instaladora do Ensino Superior: 1997.

2º Ano do Curso Complementar (11º Ano) – Liceu de Santa Catarina.

2º Ano do Ciclo – Ciclo Preparatório do Tarrafal.

4ª Classe – Escola de Campo.

Professores:

1ª Classe – Professora Mena

2ª Classe – Professor Edgar

3ª e 4ª Classe – Professora Maria

Trabalhos Publicados – Clique AQUI.

PERCURSO PROFISSIONAL

Investigador do projecto LUSOCOM do Instituto de Ciências Sociais – Universidade do Minho: 2006.

Jornalista Estagiário – jornal PÚBLICO: 2004.

Professor de Língua Portuguesa – Escola Secundária do Tarrafal: entre 1997 a 1999.

Director da Turma 7º H – Escola Secundária do Tarrafal: Ano Lectivo 1998/1999.

Director de Educação e Cultura – Associação Cívica de Chão Bom: entre 1997 a 1999.

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2006-12-12T23:04:00.000Z

"Sara Lopes assume que existe uma certa responsabilidade por parte do Estado, que nunca investiu na formação de pessoal qualificado para gerir os meios públicos de comunicação social: 'há muita carolice que vai funcionando e que de certa maneira tem resultado, mas tem faltado também, algum empenho individual e algum brio profissional'. A ministra que tutela o sector da comunicação social reconhece no entanto, que há défices nos modelos organizacionais, que não podem ser atribuídos aos profissionais da comunicação social: 'quando uma organização está mal desenhada e funciona mal, isso acaba por reflectir no desempenho individual e quando há problemas no desempenho individual isso acaba por reflectir na organização, e se as duas coisas acontecem o que impera é a desresponsabilização que gera a indisciplina. Isto é um retrato do funcionamento dos meios públicos'". [in Liberal]

2006-11-30T11:10:00.000Z

A história de Cabo Verde através da imprensa é o que pretende mostrar o Instituto do Arquivo Histórico Nacional (IAHN) com a a exposição “A Imprensa Escrita – Uma Fonte a Preservar”, inaugurada ontem na Praia. "A exposição estará aberta até o dia 25 de Fevereiro e através dela o visitante poderá conhecer a imprensa escrita desde o período monárquico. Os 10 painés que integram a exposição estão organizados cronológica e tematicamente. Os seis primeiros painéis mostram a imprensa escrita cabo-verdiana desde o período monárquico até à Independência, passando pela primeira república, ditadura e estado novo. Os restantes revelam detallhes interessantes como técnicas de preservação e conservação, desacidificação por imersão e consolidação do jornal por termo-colagem. A abertura da exposição foi feita pelo presidente do Instituto do Arquivo Histórico Nacional Humberto Lima e pelo presidente da Associação dos Jornalistas Cabo-verdianos Paulo Lima". [in Visão News]

2006-11-08T07:27:00.000Z

"O ensaio “Sigilo Profissional em Risco – Análise dos Casos de Manso Preto e de Outros Jornalistas no Banco dos Réus” foi desenvolvido a partir de um trabalho apresentado pela jornalista Helena de Sousa Freitas à Faculdade de Direito de Lisboa no âmbito de um curso de pós-graduação em Direito da Comunicação Social. Nele se recorda a polémica condenação do jornalista Manso Preto, que, ao abrigo do sigilo profissional, em 2002 se recusou a revelar ao tribunal a sua fonte numa peça sobre tráfico de droga. Além deste caso, o estudo analisa outros processos similares envolvendo jornalistas portugueses e estrangeiros que foram chamados a tribunal para revelarem as suas fontes em juízo, abordando ainda diferentes formas de atentado ao sigilo profissional, como a intercepção postal, as escutas telefónicas ou as buscas nas redacções. A análise abrange um período de quatro anos (2002 a 2005) e para a sua realização foram consultadas, além de bibliografia de cariz jurídico e da legislação e deontologia em vigor, 280 notícias publicadas pela Lusa e pelo site do Sindicato dos Jornalistas, entidade que apoia a edição. O livro, publicado pela editora MinervaCoimbra na Colecção Comunicação, tem prefácio de Jorge Reis Novais, docente da Faculdade de Direito de Lisboa e antigo consultor jurídico do presidente Jorge Sampaio". [in

Silvino Lopes Évora

2006-10-16T15:08:00.000+01:00

SILVINO LOPES ÉVORA nasceu na localidade de Chão Bom, a escassos quilómetros da bela Vila do Tarrafal (Ilha de Santiago – Cabo Verde). Percurso Académico:

Mestre em Ciências da Comunicação – Universidade do Minho: entre 2004 e 2006. Área: Informação e Jornalismo. Temas: Economia Política, Indústrias Culturais, Jornalismo e Liberdade de Imprensa. Título da Tese: A Concentração dos Media e a Liberdade de Imprensa: Uma leitura da percepção dos jornalistas portugueses. Orientadora: Doutora Helena Sousa. Pós-graduado em Jornalismo Judicário – Universidade Católica Portuguesa: em 2004. Área: Informação Judiciária. Tema: Jornalismo, Justiça, Direito e Democracia. Título do Trabalho Final: O Segredo de Justiça e a Investigação Jornalística: A problemática dos direitos fundamentais na democracia portuguesa. Coordenador: Dr. Rui Rangel. Licenciado em Jornalismo – Universidade de Coimbra: entre 1999 e 2004. Áreas: Jornalismo Televisivo, Jornalismo Radiofónico e Jornalismo Escrito. Trabalho Final: A Cobertura Mediática do 11 de Setembro: O caso do jornal Público. Orientadora: Doutora Maria João Silveirinha. Relatório de Estágio: O Jornalismo Sentado. Orientador: Dr. Carlos Camponez Ano Zero (12º Ano) – Comissão Instaladora do Ensino Superior: 1997. 2º Ano do Curso Complementar (11º Ano) – Liceu de Santa Catarina. 2º Ano do Ciclo – Ciclo Preparatório do Tarrafal. 4ª Classe – Escola de Campo: Professores: 1ª Classe – Professora Mena 2ª Classe – Professor Edgar 3ª e 4ª Classe – Professora Maria Trabalhos Publicados – Clique AQUI. Percurso Profissional Investigador Associado ao Instituto de Ciências Sociais – Universidade do Minho: 2006. Jornalista Estagiário – jornal PÚBLICO: 2004. Professor de Língua Portuguesa – Escola Secundária do Tarrafal: entre 1997 a 1999. Director da Turma 7º H – Escola Secundária do Tarrafal: Ano Lectivo 1998/1999. Director de Educação e Cultura – Associação Cívica de Chão Bom: entre 1997 a 1999. Coordenador da Biblioteca de Chão Bom – Associação Cívica de Chão Bom: entre 1997 e 1999.

2006-07-08T12:28:00.000+01:00

2006-05-18T21:50:00.000+01:00

Cabo Verde, Terra Seca Oh Cabo Verde Oh Terra Seca É a tarde que teima em não passar É a noite que nunca mais chega É o galo que deixou de cantar É a tradição que a modernidade nega Oh Cabo Verde Oh Terra Seca Por que caminho andam os ventos de outrora Quando o crioulo tinha outra pronúncia Quando a palavra era um meio de denúncia De Gentes que vinham de lá de fora Oh Cabo Verde Oh Terra Seca Por que caminho andamos agora Onde embora o campo não seja verde A Esperança continua viva Oh Cabo Verde Oh Terra Seca Não se preocupa com o meu choro Porque ele irrompe da minha alma Oh Cabo Verde Oh Terra Seca É a seca que teima em não passar Para trazer-me o tempo de verdura Oh Cabo Verde Oh Terra Seca É a chuva que teima em não arrastar consigo Os anos de boas colheitas para o meu povo Oh Cabo Verde Oh Terra Seca É o galo que se esqueceu de cantar Para lembrar-me que é hora de pilar milho para cuscuz Oh Cabo Verde Oh Terra Seca Ainda mantenho Esperança De ver as terras cobertas de verde De pastar o meu gado como fazia o meu avô De comer cachupa refogada e ovo frito No alvorecer do dia Oh Cabo Verde Oh Terra Seca É tudo isso que faz o caminho da minha história Porque tudo isso é a história do meu povo Oh Cabo Verde Oh Terra Seca Não me peça que eu faça uma rima Porque o choro só rima com o coração E na hora da emoção Qualquer expressão Soltada da alma Pode encontrar A Essência Do nosso ser. Oh Cabo Verde Oh Terra Seca É por ti que eu choro.

2006-05-02T11:48:00.000+01:00

«“Fidel Castro - Biografia a Duas Vozes”, é o título do livro do espanhol Ignacio Ramonet, director do jornal Le Monde Diplomatique, apresentado em Madrid, que inclui, uma série de conversas entre Janeiro de 2003 e Dezembro de 2005, num total de 100 horas. Nestas entrevistas, Castro, de 79 anos, fala de sua infância e adolescência, do surgimento de seu espírito revolucionário, de suas relações com Che Guevara, da crise dos mísseis e das tentativas de assassinato contra ele. O líder cubano relata sua impressão sobre a visita do Papa João Paulo II a Cuba, em 1998, a repressão contra os dissidentes, as razões para aplicar a pena de morte e a Guerra do Iraque. Muito do que está na obra já é de conhecimento público, mas Ramonet declarou à EFE que o livro traz novidades interessantes. A principal é sobre o esforço de Fidel para inviabilizar a tentativa de golpe de Estado contra Hugo Chávez, na Venezuela, em Abril de 2002. Castro relata que, antes do golpe, aconselhou Chávez a não se matar, como Salvador Allende, no Chile, em 1973. Além disso, ele afirma que, apesar de terem tentado fuzilá-lo, o pelotão de soldados encarregados de atirar se negou a concretizar a execução e ameaçou iniciar uma revolta. Das muitas horas que esteve na companhia do líder cubano, o jornalista destaca a grande capacidade dele de delegar as questões do Governo e o rigor na hora de comer. Além disso, Fidel sempre anda com uma pistola no cinto e "quando está de carro há uma metralhadora no chão". Ramonet relaciona esta preocupação com o facto de terem sido realizados "muitos atentados contra ele". O jornalista afirma que o livro pode ser muito criticado, mas não pelo facto de falta de perguntas críticas sobre questões como a prisão de opositores, a repressão sobre os homossexuais ou a falta de uma democracia formal na ilha. "As perguntas polémicas foram feitas e acho que ele tinha vontade de falar sobre isso. Fidel nunca pediu para saber anteriormente quais as perguntas que eu iria fazer. Também é interessante observar o requinte de detalhes que ele usa para explicar as questões. As explicações podem ser aceites ou não, mas não pode ser dito que fugi do problema", declara Ramonet».

Fonte: [Liberal, em parceria com RodaMundo]

nós media

2006-04-24T22:51:00.000+01:00

O Que é a Poesia?

2006-04-23T17:52:00.000+01:00

O Que é a Poesia?

Não existe uma definição objectiva da poesia. No entanto, cada um de nós pode ter a sua opinião acerca do que ela possa ser. A poesia não é só um género literário. Ela pode ser muito mais coisas; pode ser algo que reflecte o íntimo do ser humano. No meu sentir, a poesia é a expressão de sentimentos, emoções e sentidos através da palavra. É uma forma através da qual uma pessoa possa manifestar-se em relação àquilo que a rodeia, utilizando a palavra escrita, com uma sonoridade e estrutura, por vezes, semelhantes a um cântico ou a um apelo. A poesia é o lugar da literatura onde o poeta pode gritar, chorar ou simplesmente ficar em silêncio. Ela é um lugar de muitos contrastes, onde o silêncio vê o seu campo invadido por palavras… mas onde o próprio silêncio tem o seu lugar na História. Para escrever um poema, o poeta precisa de solidão, evita a sociedade e refugia-se no silêncio. Mas, a própria poesia é uma forma de fugirmos ao silêncio; uma maneira de compartilharmos com os outros os sentimentos mais nobres e sublimes que nos tocam as profundezas da alma. A poesia pode ser muito coisa… pode ser um grito… um grito no meio do nada… um grito no meio do silêncio… onde o coração faz irromper, do fundo da alma, um amontoado de palavras que dá sentido a algo que parece não ter sentido. A poesia pode ser um momento de festa, mas também pode significar um acto de loucura. A poesia é o momento em que se festeja a ausência do silêncio… mas também pode ser o silêncio. A poesia é a vida… ela é o amor.

2006-04-23T09:04:00.000+01:00

Como é que os jornais de todo o mundo noticiariam o fim do mundo? Esta é uma questão engraçada, não é? Pelo menos, em Cabo Verde, a notícia seria muito escassa. Íamos todos mal informados, a avaliar pela velocidade com que a informação anda a circular nesses pedaços de ilhas. No entanto, um 'textinho' engraçado que encontrei na Internet dá-nos uma pequena ideia de como os jornais brasileiros anunciariam o fim da era:

NO BRASIL

The New York Times: O mundo vai acabar

O Globo: Governo anuncia o fim do mundo

Jornal do Brasil: Fim do mundo espalha terror na Zona Sul

O Dia: Fim do mundo prejudica servidores

Folha de S. Paulo (ao lado de um imenso infográfico): Saiba como será o fim do mundo

O Estado de S. Paulo: CUT e PT envolvidos no fim do mundo

Zero Hora: Rio Grande vai acabar

A Notícia: Psicopata mata a mãe, degola o pai, estupra a irmã e fuzila o irmão ao saber que o mundo vai acabar!

Tribuna de Alagoas: Delegado afirma que fim do mundo é crime passional

Estado de Minas: Será que o mundo acaba mesmo?

Jornal do Commercio: Juros finalmente caem!

Jornal dos Esportes: Nem o fim do mundo segura o Mengão!

Correio Braziliense: Congresso vota constitucionalidade do fim do mundo

Notícias Populares: O mundo sifu, acabou-se tudo!

Veja: Exclusivo: - Entrevista com Deus- Por que o apocalipse demorou tanto- Especialistas indicam como encarar o fim do mundo- Paulo Coelho: "O profeta viu o fim do mundo e chorou"

Nova: O melhor sexo do fim do mundo

Querida: Teste seu namoro vai acabar antes do fim do mundo?

Playboy: Nova loira do Tchan: um apocalipse de sensualidade!

Info Exame: 100 dicas de como aproveitar o Windows the end!

Época: Até o fim do mundo a sua revista Época estará custando R$ 2,80

Guia de Programação Net: Exclusivo: o fim do mundo no GNT

Forma e Beleza: Tenha um light end. Leia como nesta edição!

Microsoft News: Windows 99 for Ghosts

EM CABO VERDE

A Semana: O jornal A Semana não sai hoje porque prepara a cobertura do fim do mundo

Liberal: Efeméride: Daqui a um ano assinalamos o primeiro aniversário do fim do mundo

Expresso das Ilhas: Até no fim do mundo: Governo do PAICV de costas voltas ao Deus

Paralelo14: Condutores de Haice e Taxi também vão: Nesse fim de mundo, nem os nossos animais selvagens vão escapar

Visão News: O nosso confrade Paralelo14 disse que o mundo vai acabar

SportKriolu: Fim mundo: Bilhetes para o Estádio da Várzea ainda não começaram a ser adquiridos por falta de verba

Voz di Povo OnLine: Tudo o que sempre desejou sobre o fim do mundo! Clique aqui

Terra Nova: Apesar de tudo, a Cruz de Cristo que morreu e ressuscitou tem mais poder do que este fim de mundo

Cabo Verde OnLine: O mundo vai acabar, mas antes aproveitamos para construir The new Cabo Verde – Are we ready for this?

Praia FM: Notícia na Língua di Terra: Enquanto mundo sta finda, jovens di Capital ta bá ta tra sés boca manenti, manenti

TCV: Sabes quantos olhos vêem estas imagens? Sabes quantos ouvidos ouvem esta mensagem? Depois deste fim de mundo, vais ter a televisão que sempre quis

2006-03-29T17:05:00.000+01:00

De acordo com a notícia do jornal A Semana On-line, "Dois jornalistas cabo-verdianos, familiarizados em problemas de população e saúde, deverão visitar Israel dentro em breve no âmbito de uma visita de estudos que aquele país do Médio Oriente conta realizar. Além de jornalistas cabo-verdianos, fazem parte da referida operação de charme profissionais do Senegal e do Mali. Em Cabo Verde existe a Rede de Jornalistas em População (REJOP), dirigida por Isabel Medina, que tem realizado acções de sensibilização em torno do Sida, educação sexual, alcoolismo," entre outros. Ler Mais.

2006-03-27T00:58:00.000+01:00

Que televisão pública é essa? Com que direito eles acham que o cidadão pode esperar para ver o jornal só após o jogo? O que é relevante afinal, o futebol que se pratica num país estrangeiro, ou a relevância de um acto de soberania e cidadania? Estas questões foram lançadas AQUI.

Que significado o serviço público de televisão tem em Cabo Verde?

2006-03-23T11:40:00.000Z

QUASE NADA. Esta pode ser a resposta do futuro quando um gajo decidir ir até a uma loja de inf ormática, perguntar o preço dos computadores. A resposta tem uma marca: CHINA. . .

Albino Tavares começa o seu artigo no Media & Educação com esta pergunta: "sabia que se pode comprar um computador portátil por 100 euros? A proposta vem da China. Um laboratório de informática vai produzir aquele que será o computador mais barato do mercado: custará a módica quantia de 100 euros. Este equipamento informático vai estar disponivel brevemente e vai permitir a (re)massificação do uso das novas tecnologias a nivel palanetário, nomeadamente, nas regiões mais pobres do Globo". Ler Mais

2006-03-16T12:27:00.000Z

O jornal digital cabo-verdiano Liberal disse que estará "presente no II CINEPORT, Festival de Cinema de Países de Língua Portuguesa, a decorrer em Lagos, de 1 a 11 de Junho. Nos termos de acordo ontem estabelecido em Lisboa, o nosso jornal fará o acompanhamento deste importante certame e projectará para Cabo Verde informação sobre o II CINEPORT. Portanto, a partir de agora, neste espaço encontrará o leitor informação regular e pormenorizada sobre o acontecimento que, pela segunda vez, reúne o melhor do cinema que se vai fazendo no espaço lusófono".

Porque Será?

2006-03-01T14:25:00.000Z

Em primeiro lugar, peço desculpas aos visitantes do NÓS MEDIA por ter passado uns bons dias sem 'meter' conteúdos novos neste espaço. Este facto tem a ver com o desenvolvimento de alguns trabalhos, que me obrigou a passar algumas semanas fora do meu 'habitat natural' [:-)], pelo que tive algumas dificuldades com o acesso à Internet. Nestes dias de ‘suposto descanso’, muitas coisas aconteceram: o jornal 24 Horas (PT) foi invadido pela Polícia Judiciária, onde levaram o computador de um amigo jornalista; o Supremo Tribunal da Justiça (CV) mandou repetir o sufrágio em 21 mesas de São Tomé e Príncipe, na sequência das eleições passadas; finalmente Agostinho Lopes percebeu que, em Cabo Verde, o crime compensa (quase todas as categorias de crimes) dado que há alguma falta de seriedade e, por arrastamento, da própria credibilidade das instituições públicas; pelo que se disse no Liberal, os órgãos de comunicação social (com a excepção da RTP-África) tentaram camuflar um crime violento, em que a Polícia de Ordem (CV) Pública, fugiu à ordem e matou um cidadão a porrada; o Sindicato dos Jornalistas Portugueses (PT) agendou, para os dias 20, 21 e 22 de Março, na Fundação Luso-Americana, um congresso de Jornalismo Social; o Tribunal de Instrução Criminal (PT) decidiu passar a pente fino todos os computadores dos jornalistas do 24 Horas, passando por cima do Sigilo Profissional dos Jornalistas; o Benfica ganhou o Porto, depois de ter vencido o próprio Liverpool, e, Joaquim Manuel Andrade – dando-se pelo nome de Dr. Azágua –, finalmente lembrou-se de que, em democracia, existem várias categorias de direitos, sendo que um deles, constitucionalmente consignado, é o direito à liberdade de imprensa... coisa estranha, não é? Porque será? Será do Guaraná?

RA

2006-02-12T17:19:00.000Z

2006-02-03T17:46:00.001Z

Estatuto dos Jornalistas Lei da Rádio Lei da Televisão Lei da Comunicação Social Regulameto da Carteira Profissional dos Jornalistas Lei da Imprensa Escrita e Agências Noticiosas ------------------------------------------------ 1. ------------------------------------------------ ESTATUTO DO JORNALISTA ------------------------------------------------ Lei n° 59/V/98 de 23 de Junho ------------------------------------------------ CAPÍTULO I CAPÍTULO I ------------------------------------------------ Disposições gerais Disposições gerais ------------------------------------------------ Artigo 1° Artigo 1° ------------------------------------------------ (Objecto) (Objecto) ------------------------------------------------ O Presente Estatuto tem por objecto regular o exercício da actividade de jornalista e dos equiparados a jornalista, definindo a condição profissional, estabelecendo os direitos os deveres e as responsabilidades inerentes a essa actividade. O Presente Estatuto tem por objecto regular o exercício da actividade de jornalista e dos equiparados a jornalista, definindo a condição profissional, estabelecendo os direitos os deveres e as responsabilidades inerentes a essa actividade. ------------------------------------------------ Artigo 2° ------------------------------------------------ (Liberdade de exercício) (Liberdade de exercício) ------------------------------------------------ O exercício da actividade de jornalista profissional e dos equiparados a jornalista é livre em todo o território nacional, nas condições e formas estabelecidas neste Estatuto e demais legislação aplicável. O exercício da actividade de jornalista profissional e dos equiparados a jornalista é livre em todo o território nacional, nas condições e formas estabelecidas neste Estatuto e demais legislação aplicável. ------------------------------------------------ Artigo 3° Artigo 3° Artigo 3° ------------------------------------------------ (Definições) (Definições) (Definições) ------------------------------------------------ 1. Para efeitos deste Estatuto consideram-se: 1. Para efeitos deste Estatuto consideram-se: ------------------------------------------------ a) Empresa jornalística: a empresa que tenha como actividade a edição de publicações periódicas, a distribuição de noticiário ou a difusão de notícias e comentários; a) Empresa jornalística: a empresa que tenha como actividade a edição de publicações periódicas, a distribuição de noticiário ou a difusão de notícias e comentários; ------------------------------------------------ b) Empresa de comunicação social: a empresa de radiodifusão, de televisão, de agência de notícias ou qualquer empresa que tenha como objecto a actividade de comunicação audiovisual ou produção de programas e documentários de carácter informativo. ------------------------------------------------ 2. Para efeitos deste Estatuto são funções de natureza jornalista as actividades de: ------------------------------------------------ a) Redacção, condensação, escolha de títulos, interpretação, correcção ou coordenação de matéria a ser divulgada na comunicação social, contenha ou não comentário; ------------------------------------------------ b) Comentário ou crónica em órgão de comunicação social; ------------------------------------------------ c) Entrevista, inquérito ou reportagem escrita ou falada na comunicação social; c) Entrevista, inquérito ou reportagem escrita ou falada na comunicação social; ------------------------------------------------ d) Planeamento e organização técnica dos serviços referidos em a); d) Planeamento e organização técnica dos serviços referidos em a); ------------------------------------------------ e) Recolha de notícias ou informações e sua preparação para divulgação na comunicação social; e) Recolha de notícias ou informações e sua preparação para divulgação na comunicação social; ------------------------------------------------ f) Revisão de originais de matéria jornalística para correcção da redacção e adequação da linguagem; ------------------------------------------------ g) Organização e conservação de arquivo jornalístico e pesquisa dos respectivos dados para elaboração de notícias; g) Organização e conservação de arquivo jornalístico e pesquisa dos respectivos dados para elaboração de notícias; ------------------------------------------------ h) Execução da distribuição de texto, fotografia ou ilustração de carácter jornalístico para fins de divulgação; h) Execução da distribuição de texto, fotografia ou ilustração de carácter jornalístico para fins de divulgação; ------------------------------------------------ i) Execução de desenhos artísticos ou técnicos de carácter jornalístico. i) Execução de desenhos artísticos ou técnicos de carácter jornalístico. ------------------------------------------------ CAPÍTULO 11 CAPÍTULO 11 ------------------------------------------------ Do jornalista profissional Do jornalista profissional ------------------------------------------------ Artigo 4° Artigo 4° ------------------------------------------------ (Conceito de jornalista profissional) (Conceito de jornalista profissional) ------------------------------------------------ É considerado jornalista profissional, para efeitos do presente Estatuto, o indivíduo que, em regime de ocupação principal, permanente e remunerada, exerça uma das seguintes funções: É considerado jornalista profissional, para efeitos do presente Estatuto, o indivíduo que, em regime de ocupação principal, permanente e remunerada, exerça uma das seguintes funções: ------------------------------------------------ a) De natureza jornalística, em regime de contrato de trabalho, em em presa jornalística ou de comunicação social; a) De natureza jornalística, em regime de contrato de trabalho, em em presa jornalística ou de comunicação social; ------------------------------------------------ b) De direcção de publicação periódica editada por empresa jornalística, de serviço de informação de empresa de comunicação social, desde que haja anteriormente exercido, por período não inferior a dois anos, qualquer função de natureza jornalística; b) De direcção de publicação periódica editada por empresa jornalística, de serviço de informação de empresa de comunicação social, desde que haja anteriormente exercido, por período não inferior a dois anos, qualquer função de natureza jornalística; ------------------------------------------------ c) De natureza jornalística, em regime liberal, para qualquer empresa jornalística ou de comunicação social desde que haja exercido a profissão durante pelo menos quatro anos; c) De natureza jornalística, em regime liberal, para qualquer empresa jornalística ou de comunicação social desde que haja exercido a profissão durante pelo menos quatro anos; ------------------------------------------------ d) De correspondente, em território nacional ou no estrangeiro, em virtude de contrato de trabalho com um órgão de comunicação social. d) De correspondente, em território nacional ou no estrangeiro, em virtude de contrato de trabalho com um órgão de comunicação social. ------------------------------------------------ Artigo 5° Artigo 5° ------------------------------------------------ (Quem pode ser jornalista profissional) (Quem pode ser jornalista profissional) ------------------------------------------------ 1. Podem ser jornalistas profissionais os cidadãos maiores, no pleno gozo dos direitos civis e com formação específica na área de jornalismo oficialmente reconhecida. 1. Podem ser jornalistas profissionais os cidadãos maiores, no pleno gozo dos direitos civis e com formação específica na área de jornalismo oficialmente reconhecida. ------------------------------------------------ 2. Não pode exercer a profissão de jornalista quem seja considerado delinquente habitual nos termos da lei penal. 2. Não pode exercer a profissão de jornalista quem seja considerado delinquente habitual nos termos da lei penal. ------------------------------------------------ Artigo 6° Artigo 6° ------------------------------------------------ (Titulo Profissional) (Titulo Profissional) ------------------------------------------------ 1. Ninguém pode exercer a profissão de jornalista sem estar habilitada com o respectivo título. 1. Ninguém pode exercer a profissão de jornalista sem estar habilitada com o respectivo título. ------------------------------------------------ 2. Nenhum órgão de comunicação social, empresa jornalística ou de comunicação social pode admitir ou manter ao seu serviço como jornalista q1}em não se encontre habilitado com o respectivo titulo. 2. Nenhum órgão de comunicação social, empresa jornalística ou de comunicação social pode admitir ou manter ao seu serviço como jornalista q1}em não se encontre habilitado com o respectivo titulo. ------------------------------------------------ Artigo 7º Artigo 7º ------------------------------------------------ (Estagiários) (Estagiários) ------------------------------------------------ Sem prejuízo do período experimental, os indivíduos que ingressem na profissão de jornalista terão a categoria de estagiários, por um período de seis meses, se possuírem curso superior que confira licenciatura, ou de dois anos, nos restantes casos. Artigo 8° (Incompatibilidades) ------------------------------------------------ 1. O exercício da profissão de jornalista profissional é incompatível com as funções de: 1. O exercício da profissão de jornalista profissional é incompatível com as funções de: ------------------------------------------------ a) Titular de órgão de soberania ou de órgão auxiliar do poder político; a) Titular de órgão de soberania ou de órgão auxiliar do poder político; ------------------------------------------------ b) Magistrado; ------------------------------------------------ c) Eleito Municipal; c) Eleito Municipal; ------------------------------------------------ d) Funcionário ou agente de Tribunal, de serviço do Ministério Público, de organismo ou corporação policial, militar ou para-militar; d) Funcionário ou agente de Tribunal, de serviço do Ministério Público, de organismo ou corporação policial, militar ou para-militar; ------------------------------------------------ e) Gerente, director ou membro de órgão de direcção ou administração de qualquer empresa; e) Gerente, director ou membro de órgão de direcção ou administração de qualquer empresa; ------------------------------------------------ f) Angariador de publicidade, agente em serviço de publicidade ou de relações públicas, oficiais ou privadas; f) Angariador de publicidade, agente em serviço de publicidade ou de relações públicas, oficiais ou privadas; ------------------------------------------------ g) Assessor ou adido de imprensa; g) Assessor ou adido de imprensa; ------------------------------------------------ h) Membro do Conselho de Comunicação Social. h) Membro do Conselho de Comunicação Social. ------------------------------------------------ 2. A violação do disposto nas alíneas do n° 1 constitui falta grave que pode conduzir à suspensão, apreensão ou revogação da carteira profissional nos termos do regulamento da mesma. 2. A violação do disposto nas alíneas do n° 1 constitui falta grave que pode conduzir à suspensão, apreensão ou revogação da carteira profissional nos termos do regulamento da mesma. ------------------------------------------------ Artigo 9° Artigo 9° ------------------------------------------------ (Direitos e garantias) (Direitos e garantias) ------------------------------------------------ O jornalista goza, no exercício da sua função, dos seguintes direitos e garantias: O jornalista goza, no exercício da sua função, dos seguintes direitos e garantias: ------------------------------------------------ a) Acesso às fontes oficiais de informação, com os limites previstos na lei; a) Acesso às fontes oficiais de informação, com os limites previstos na lei; ------------------------------------------------ b) Garantia do sigilo profissional; b) Garantia do sigilo profissional; ------------------------------------------------ c) Garantia de independência; c) Garantia de independência; ------------------------------------------------ d) Não ser detido, afastado ou, por qualquer forma impedido de desempenhar a respectiva missão no local onde seja necessária a sua presença como profissional de comunicação social, nos limites previstos na lei; d) Não ser detido, afastado ou, por qualquer forma impedido de desempenhar a respectiva missão no local onde seja necessária a sua presença como profissional de comunicação social, nos limites previstos na lei; ------------------------------------------------ e) Livre trânsito e permanência em lugares públicos onde se tome necessário o exercício da profissão; e) Livre trânsito e permanência em lugares públicos onde se tome necessário o exercício da profissão; ------------------------------------------------ f) Não ser, em caso algum, desapossado do material utilizado nem obrigado a exibir elementos recolhidos, salvo por decisão judicial; f) Não ser, em caso algum, desapossado do material utilizado nem obrigado a exibir elementos recolhidos, salvo por decisão judicial; ------------------------------------------------ g) Participação na vida interna do órgão de comunicação social em que estiver a trabalhar, designadamente no conselho de redacção ou órgão similar, quando existir nos termos dos respectivos estatutos. g) Participação na vida interna do órgão de comunicação social em que estiver a trabalhar, designadamente no conselho de redacção ou órgão similar, quando existir nos termos dos respectivos estatutos. ------------------------------------------------ Artigo 10° Artigo 10° ------------------------------------------------ (Liberdade de criação, expressão e divulgação) (Liberdade de criação, expressão e divulgação) ------------------------------------------------ A liberdade de criação, expressão e divulgação do jornalista não está sujeita a qualquer tipo de impedimento e discriminação, nem subordinada a qualquer forma de censura, autorização, caução ou habilitação prévia, sem prejuízo dos limites previstos na lei e dos poderes conferidos à direcção do órgão de comunicação social, da empresa jornalística ou de comunicação social, ao conselho de redacção ou órgão similar ou equiparado. A liberdade de criação, expressão e divulgação do jornalista não está sujeita a qualquer tipo de impedimento e discriminação, nem subordinada a qualquer forma de censura, autorização, caução ou habilitação prévia, sem prejuízo dos limites previstos na lei e dos poderes conferidos à direcção do órgão de comunicação social, da empresa jornalística ou de comunicação social, ao conselho de redacção ou órgão similar ou equiparado. ------------------------------------------------ Artigo 11° Artigo 11° ------------------------------------------------ (Liberdade de consciência) (Liberdade de consciência) ------------------------------------------------ 1. O Jornalista não pode ser constrangido a exprimir opinião ou a executar actos profissionais contrários à sua consciência. 1. O Jornalista não pode ser constrangido a exprimir opinião ou a executar actos profissionais contrários à sua consciência. ------------------------------------------------ 2. Em caso de alteração da linha editorial ou da orientação do órgão de comunicação social, confirmada pela sua direcção ou claramente expressa, o jornalista poderá unilateralmente extinguir a sua relação de trabalho com a empresa jornalística ou de comunicação social proprietária do órgão ficando a entidade empregadora obrigada a pagar uma indemnização no valor de dois meses de retribuição por cada ano de serviço. 2. Em caso de alteração da linha editorial ou da orientação do órgão de comunicação social, confirmada pela sua direcção ou claramente expressa, o jornalista poderá unilateralmente extinguir a sua relação de trabalho com a empresa jornalística ou de comunicação social proprietária do órgão ficando a entidade empregadora obrigada a pagar uma indemnização no valor de dois meses de retribuição por cada ano de serviço. ------------------------------------------------ 3. A indemnização devida ao jornalista contratado por tempo determinado é igual às retribuições vincendas. 3. A indemnização devida ao jornalista contratado por tempo determinado é igual às retribuições vincendas. ------------------------------------------------ 4. O direito à rescisão do contrato de trabalho previsto no n° 2 deve ser exercido até trinta dias após a verificação do facto que lhe deu causa, sob pena de caducidade. 4. O direito à rescisão do contrato de trabalho previsto no n° 2 deve ser exercido até trinta dias após a verificação do facto que lhe deu causa, sob pena de caducidade. ------------------------------------------------ Artigo 12° ------------------------------------------------ (Acesso às fontes de informação) (Acesso às fontes de informação) ------------------------------------------------ 1. O acesso às fontes de informação e o sigilo profissional têm o conteúdo e estão sujeitos aos limites previstos na lei. 1. O acesso às fontes de informação e o sigilo profissional têm o conteúdo e estão sujeitos aos limites previstos na lei. ------------------------------------------------ 2. O direito ao sigilo profissional inclui para os directores dos órgãos de comunicação social o dever de não revelarem as fontes de informação dos jornalistas, quando deles tiverem conhecimento, sem consentimento expresso dos interessados. 2. O direito ao sigilo profissional inclui para os directores dos órgãos de comunicação social o dever de não revelarem as fontes de informação dos jornalistas, quando deles tiverem conhecimento, sem consentimento expresso dos interessados. ------------------------------------------------ Artigo 13° Artigo 13° ------------------------------------------------ (Deveres) (Deveres) ------------------------------------------------ 1. O jornalista está sujeito aos seguintes deveres: 1. O jornalista está sujeito aos seguintes deveres: ------------------------------------------------ a) Respeitar o rigor e a objectividade da informação; a) Respeitar o rigor e a objectividade da informação; ------------------------------------------------ b) Respeitar a linha editorial, a orientação, os objectivos e os interesses do órgão de comunicação social em que trabalha; b) Respeitar a linha editorial, a orientação, os objectivos e os interesses do órgão de comunicação social em que trabalha; ------------------------------------------------ c) Respeitar os limites impostos por lei ao exercício da liberdade de informação e de expressão, designadamente a honra e consideração das pessoas; c) Respeitar os limites impostos por lei ao exercício da liberdade de informação e de expressão, designadamente a honra e consideração das pessoas; ------------------------------------------------ d) Guardar o sigilo profissional; d) Guardar o sigilo profissional; ------------------------------------------------ e) Rejeitar e repudiar a mentira, a acusação sem provas, a difamação, a calúnia e a injuria, a viciação de documentos e o plágio; e) Rejeitar e repudiar a mentira, a acusação sem provas, a difamação, a calúnia e a injuria, a viciação de documentos e o plágio; ------------------------------------------------ j) Comprovar a verdade dos factos e ouvir as partes interessadas; j) Comprovar a verdade dos factos e ouvir as partes interessadas; ------------------------------------------------ g) Salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos não condenados por sentença transitada em julgado; g) Salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos não condenados por sentença transitada em julgado; ------------------------------------------------ h) Abster-se de intervir na vida privada de qualquer cidadão e respeitar, rigorosamente, a intimidade das pessoas; h) Abster-se de intervir na vida privada de qualquer cidadão e respeitar, rigorosamente, a intimidade das pessoas; ------------------------------------------------ i) Promover a pronta rectificação de informações que haja publicado e se revelem falsas ou inexactas; i) Promover a pronta rectificação de informações que haja publicado e se revelem falsas ou inexactas; ------------------------------------------------ j) Inspirar no público a confiança na integridade e dignidade da profissão; j) Inspirar no público a confiança na integridade e dignidade da profissão; ------------------------------------------------ k) Combater, através do exercício da profissão, o ódio, a intolerância, o racismo, o crime, o consumo de droga e os atentados à saúde pública e ao ambiente; k) Combater, através do exercício da profissão, o ódio, a intolerância, o racismo, o crime, o consumo de droga e os atentados à saúde pública e ao ambiente; ------------------------------------------------ 1) Agir em conformidade com os princípios e deveres deontológicos da profissão. 1) Agir em conformidade com os princípios e deveres deontológicos da profissão. ------------------------------------------------ 2. Os princípios e os deveres deontológicos da profissão de jornalista são definidos no respectivo código deontológico. ------------------------------------------------ 3. O código deontológico deve estabelecer as garantias do respectivo cumprimento. 3. O código deontológico deve estabelecer as garantias do respectivo cumprimento. ------------------------------------------------ 4. O código deontológico é aprovado pela assembleia de jornalistas, convocados expressamente para o efeito. 4. O código deontológico é aprovado pela assembleia de jornalistas, convocados expressamente para o efeito. ------------------------------------------------ CAPÍTULO III CAPÍTULO III ------------------------------------------------ Dos equiparados a jornalista profissional, dos correspondentes locais e colaboradores especializados Dos equiparados a jornalista profissional, dos correspondentes locais e colaboradores especializados ------------------------------------------------ Artigo 14° Artigo 14° ------------------------------------------------ (Equiparados a jornalista) (Equiparados a jornalista) (Equiparados a jornalista) ------------------------------------------------ 1. Para efeitos de acesso às fontes oficiosas de informação e de sujeição ao código deontológico, são equiparados a jornalista os indivíduos que, não preenchendo os requisitos fixados no artigo 4°, exerçam de forma efectiva e permanente, as funções de direcção e chefia ou coordenação da redacção de uma publicação periódica de informação geral, regional, local ou especializada. 1. Para efeitos de acesso às fontes oficiosas de informação e de sujeição ao código deontológico, são equiparados a jornalista os indivíduos que, não preenchendo os requisitos fixados no artigo 4°, exerçam de forma efectiva e permanente, as funções de direcção e chefia ou coordenação da redacção de uma publicação periódica de informação geral, regional, local ou especializada. ------------------------------------------------ 2. Os equiparados a jornalista têm de ser cidadãos maiores, no pleno gozo dos direitos civis e possuir como habilitação literária mínima o décimo segundo ano de escolaridade ou equivalente. 2. Os equiparados a jornalista têm de ser cidadãos maiores, no pleno gozo dos direitos civis e possuir como habilitação literária mínima o décimo segundo ano de escolaridade ou equivalente. ------------------------------------------------ 3. São ainda equiparados a jornalistas profissionais: 3. São ainda equiparados a jornalistas profissionais: ------------------------------------------------ a) Repórteres fotográficos; a) Repórteres fotográficos; ------------------------------------------------ b) Redactores-Tradutores; b) Redactores-Tradutores; ------------------------------------------------ c) Redactores-Revisores; c) Redactores-Revisores; ------------------------------------------------ d) Repórteres-Desenhadores; d) Repórteres-Desenhadores; ------------------------------------------------ e) Estenógrafos-Redactores. e) Estenógrafos-Redactores. ------------------------------------------------ Artigo 15° Artigo 15° ------------------------------------------------ (Correspondentes locais e colaboradores especializados) (Correspondentes locais e colaboradores especializados) ------------------------------------------------ Aos correspondentes locais e colaboradores especializa dos de órgãos de comunicação social cuja actividade jornalística não constitua sua ocupação principal, permanente e remunerada, é facultado o acesso às fontes de informação nos termos da lei. Aos correspondentes locais e colaboradores especializa dos de órgãos de comunicação social cuja actividade jornalística não constitua sua ocupação principal, permanente e remunerada, é facultado o acesso às fontes de informação nos termos da lei. ------------------------------------------------ CAPÍTULO IV CAPÍTULO IV ------------------------------------------------ Documentos de identificação para o exercício da profissão de jornalista equiparados Documentos de identificação para o exercício da profissão de jornalista equiparados ------------------------------------------------ Artigo 16° ------------------------------------------------ (Carteira profissional) (Carteira profissional) ------------------------------------------------ 1. A carteira profissional é o documento de identificação e certificação do título de jornalista. 1. A carteira profissional é o documento de identificação e certificação do título de jornalista. ------------------------------------------------ 2. O uso da carteira profissional é obrigatório para jornalista profissional. 2. O uso da carteira profissional é obrigatório para jornalista profissional. ------------------------------------------------ 3. O jornalista estagiário deverá possuir um título provisório que, para todos os efeitos, fará as vezes de carteira profissional. 3. O jornalista estagiário deverá possuir um título provisório que, para todos os efeitos, fará as vezes de carteira profissional. ------------------------------------------------ Artigo 17º Artigo 17º ------------------------------------------------ (Emissão de carteira profissional) (Emissão de carteira profissional) ------------------------------------------------ 1. A concessão e emissão da carteira profissional de jornalista, bem como a sua revalidação, suspensão, apreensão e revogação é da competência de uma Comissão, presidida por um magistrado e cuja composição e competência é definida no Regulamento da Carteira Profissional. ------------------------------------------------ 2. Dos actos da comissão referida no n° 1, em matéria de concessão, revalidação, suspensão, apreensão e revogação da carteira profissional, cabe recurso contencioso para o tribunal de comarca da sede da comissão. 2. Dos actos da comissão referida no n° 1, em matéria de concessão, revalidação, suspensão, apreensão e revogação da carteira profissional, cabe recurso contencioso para o tribunal de comarca da sede da comissão. ------------------------------------------------ Artigo 18° Artigo 18° ------------------------------------------------ (Cartão de identificação) (Cartão de identificação) ------------------------------------------------ 1. Os equiparados a jornalista devem possuir um cartão de identificação próprio emitido nos mesmos termos da carteira profissional. 1. Os equiparados a jornalista devem possuir um cartão de identificação próprio emitido nos mesmos termos da carteira profissional. ------------------------------------------------ 2. Os correspondentes locais e colaboradores especializados terão um cartão de identificação próprio emitido pela empresa onde trabalham, nos termos do Regulamento da carteira Profissional. 2. Os correspondentes locais e colaboradores especializados terão um cartão de identificação próprio emitido pela empresa onde trabalham, nos termos do Regulamento da carteira Profissional. ------------------------------------------------ Artigo 19° Artigo 19° ------------------------------------------------ (Validade) (Validade) ------------------------------------------------ 1. O documento de identificação profissional de jornalista e equiparados só é válido até ao final do ano civil para que foi passado, devendo ser renovado no último mês de cada período de validade. 1. O documento de identificação profissional de jornalista e equiparados só é válido até ao final do ano civil para que foi passado, devendo ser renovado no último mês de cada período de validade. ------------------------------------------------ 2. A cessação de funções do titular do documento implica a imediata caducidade deste. 2. A cessação de funções do titular do documento implica a imediata caducidade deste. ------------------------------------------------ Artigo 20° ------------------------------------------------ (Regulamentação) ------------------------------------------------ O Governo estabelecerá por Decreto-Regulamentar as condições de aquisição, renovação, suspensão, apreensão, revogação e perda dos documentos de identificação profissional dos jornalistas e equiparados definidas no Regulamento da Carteira Profissional. ------------------------------------------------ Artigo 21° ------------------------------------------------ (Norma transitória) ------------------------------------------------ A disposição do n° 2 do artigo 14° não se aplica aos equiparados a jornalistas em exercício de funções à data da publicação desta lei. ------------------------------------------------ Artigo 22° ------------------------------------------------ (Processamento e aplicação de coimas) ------------------------------------------------ O processamento das contra-ordenações e aplicações das coimas são da competência da Inspecção Geral de Trabalho. O processamento das contra-ordenações e aplicações das coimas são da competência da Inspecção Geral de Trabalho. ------------------------------------------------ CAPÍTULO V ------------------------------------------------ Regime sancionatório ------------------------------------------------ Artigo 23° ------------------------------------------------ (Contra ordenações) ------------------------------------------------ 1. A infracção ao disposto no n° 2 do artigo 6° sujeita o órgão de comunicação social, a empresa jornalística ou de comunicação social à coima de 20.000$00 a 200.000$00. ------------------------------------------------ 2. A infracção ao disposto no n° 2 do artigo 16° e no n° 1 do artigo 18° sujeita o infractor à coima de 5. 000$00 a 50.000$00. ------------------------------------------------ 3. A infracção ao disposto no artigo 19° sujeita o infractor à coima de 5.000$00 a 50.000$00. ------------------------------------------------ 4. Às infracções ao disposto na presente lei para as quais não seja prevista coima específica é aplicável a coima de 5.000$00 a 100. 000$00. Aprovada em 30 de Abril de 1998. O Presidente da Assembleia Nacional, António do Espírito Santo Fonseca. ------------------------------------------------ 2. ------------------------------------------------ LEI DA RÁDIO ------------------------------------------------ Decreto-Legislativo n° 10/93 de 29 de Junho ------------------------------------------------ CAPITULO I CAPITULO I ------------------------------------------------ Disposições gerais ------------------------------------------------ Artigo 1° ------------------------------------------------ Actividade de radiodifusão ------------------------------------------------ 1. O presente diploma regula o exercício da actividade da radiodifusão em Cabo Verde. 1. O presente diploma regula o exercício da actividade da radiodifusão em Cabo Verde. ------------------------------------------------ 2. Considera-se radiodifusão a transmissão de comunicações sonoras, por meio de ondas radioeléctricas ou de qualquer outro meio apropriado, destina da à recepção pelo público em geral. ------------------------------------------------ 3. O exercício da actividade de radiodifusão a licenciamento e normas internacionais. ------------------------------------------------ Artigo 2° Artigo 2° ------------------------------------------------ Exercício da actividade de radiodifusão ------------------------------------------------ 1. A actividade de radiodifusão pode ser exercida por entidades públicas, privadas ou cooperativas, de acordo com o presente diploma e nos termos de, regime de licenciamento a definir por decreto regulamentar. ------------------------------------------------ 2. O diploma referido no n° 1 deve prever as condições de preferência a observar no concurso público de atribuição de alvarás para o exercício da actividade de radiodifusão, os motivos de rejeição das propostas e as regras de transmissão, cancelamento e período de validade dos mesmos. ------------------------------------------------ Artigo 3° Artigo 3° ------------------------------------------------ Prestação de serviço público Prestação de serviço público ------------------------------------------------ 1. O serviço público de radiodifusão é prestado pela Rádio Nacional de Cabo Verde, nos termos deste diploma e dos respectivos estatutos. 1. O serviço público de radiodifusão é prestado pela Rádio Nacional de Cabo Verde, nos termos deste diploma e dos respectivos estatutos. ------------------------------------------------ 2. A Rádio Nacional de Cabo Verde, pode concessionar, mediante concurso público, a exploração de qualquer programa comercial com a utilização das correspondentes frequências, desde que autorizada pela tutela. 2. A Rádio Nacional de Cabo Verde, pode concessionar, mediante concurso público, a exploração de qualquer programa comercial com a utilização das correspondentes frequências, desde que autorizada pela tutela. ------------------------------------------------ Artigo 4° ------------------------------------------------ Proibição do exercício da actividade de radiodifusão Proibição do exercício da actividade de radiodifusão ------------------------------------------------ É proibido o exercício de actividade de radiodifusão financiado por partidos ou associações políticas, organizações sindicais, patronais e profissionais, bem corno as autarquias locais por si ou através de entidades em que detenham participação de capital. ------------------------------------------------ Artigo 5° ------------------------------------------------ Fins genéricos de radiodifusão São fins genéricos da actividade de radiodifusão: Fins genéricos de radiodifusão São fins genéricos da actividade de radiodifusão: ------------------------------------------------ a) Contribuir para a informação do público, garantindo aos cidadãos o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem descriminações; a) Contribuir para a informação do público, garantindo aos cidadãos o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem descriminações; ------------------------------------------------ b) Contribuir para a valorização cultural da população, assegurando a possibilidade de expressão e o confronto das diversas correntes de opinião, através do estímulo à criação e à livre expressão do pensamento e dos valores culturais que exprimem a identidade nacional; b) Contribuir para a valorização cultural da população, assegurando a possibilidade de expressão e o confronto das diversas correntes de opinião, através do estímulo à criação e à livre expressão do pensamento e dos valores culturais que exprimem a identidade nacional; ------------------------------------------------ c) Favorecer a criação de hábitos de convivência cívica própria de um Estado democrático; c) Favorecer a criação de hábitos de convivência cívica própria de um Estado democrático; ------------------------------------------------ Artigo 6° Artigo 6° ------------------------------------------------ Fins específicos de radiodifusão Fins específicos de radiodifusão ------------------------------------------------ 1. Constitui fim específico do serviço público de radiodifusão contribuir para a promoção do progresso social e cultural, da consciencialização cívica e social dos cabo-verdianos e do reforço da unidade e da identidade nacional. 1. Constitui fim específico do serviço público de radiodifusão contribuir para a promoção do progresso social e cultural, da consciencialização cívica e social dos cabo-verdianos e do reforço da unidade e da identidade nacional. ------------------------------------------------ 2. Para a prossecução deste fim, incumbe-lhe especificamente: 2. Para a prossecução deste fim, incumbe-lhe especificamente: ------------------------------------------------ a) Assegurar a independência, o pluralismo, o rigor e a objectividade da informação de modo a salvaguardar a sua independência e os demais poderes públicos; a) Assegurar a independência, o pluralismo, o rigor e a objectividade da informação de modo a salvaguardar a sua independência e os demais poderes públicos; ------------------------------------------------ b) Contribuir através de uma programação equilibrada, para a recriação e promoção educacional e cultural do público em geral atendendo à sua diversidade em idades, ocupações, interesses, espaços e origens; b) Contribuir através de uma programação equilibrada, para a recriação e promoção educacional e cultural do público em geral atendendo à sua diversidade em idades, ocupações, interesses, espaços e origens; ------------------------------------------------ c) Promover a defesa e a divulgação da cultura cabo-verdiana; c) Promover a defesa e a divulgação da cultura cabo-verdiana; ------------------------------------------------ d) Promover a criação de programas educativos ou formativos dirigidos especialmente a crianças, jovens, adultos e idosos com diferentes níveis de habilitações; d) Promover a criação de programas educativos ou formativos dirigidos especialmente a crianças, jovens, adultos e idosos com diferentes níveis de habilitações; ------------------------------------------------ e) Contribuir para o esclarecimento, a formação e participação cívica e política da população, através de programas onde a análise, o comentário, a critica e os debates estimulem o confronto salutar de ideias e contribuam para a formação de opiniões. e) Contribuir para o esclarecimento, a formação e participação cívica e política da população, através de programas onde a análise, o comentário, a critica e os debates estimulem o confronto salutar de ideias e contribuam para a formação de opiniões. ------------------------------------------------ Artigo 7º ------------------------------------------------ Fins específicos da actividade privada e cooperativa ------------------------------------------------ São fins específicos da actividade privada e cooperativa de radiodifusão de cobertura local e regional: São fins específicos da actividade privada e cooperativa de radiodifusão de cobertura local e regional: ------------------------------------------------ a) Alargar a programação radiofónica a interesses, problemas e modos de expressão de índole local e regional; a) Alargar a programação radiofónica a interesses, problemas e modos de expressão de índole local e regional; ------------------------------------------------ b) Preservar e divulgar os valores característicos das culturas locais e regionais; b) Preservar e divulgar os valores característicos das culturas locais e regionais; ------------------------------------------------ c) Difundir informações com particular interesse local e regional e incentivar as relações de solidariedade, convívio e boa vizinhança entre as populações abrangidas pela emissão. c) Difundir informações com particular interesse local e regional e incentivar as relações de solidariedade, convívio e boa vizinhança entre as populações abrangidas pela emissão. ------------------------------------------------ Artigo 8º ------------------------------------------------ Espectro radioeléctrico ------------------------------------------------ O espectro radioeléctrico faz parte do domínio público do Estado O espectro radioeléctrico faz parte do domínio público do Estado ------------------------------------------------ CAPÍTULO II ------------------------------------------------ Informação e Programação Informação e Programação ------------------------------------------------ Artigo 9° Artigo 9° ------------------------------------------------ Liberdade de expressão e informação Liberdade de expressão e informação ------------------------------------------------ 1. A liberdade de expressão de pensamento através de radiodifusão integra os direitos fundamentais dos cidadãos a uma informação livre e pluralista, essencial à prática da democracia, à defesa da paz e do progresso económico, social e espiritual do país. 1. A liberdade de expressão de pensamento através de radiodifusão integra os direitos fundamentais dos cidadãos a uma informação livre e pluralista, essencial à prática da democracia, à defesa da paz e do progresso económico, social e espiritual do país. ------------------------------------------------ 2. O exercício da actividade de radiodifusão é independente em matéria de programação, salvo nos casos contemplados na presente lei. A administração pública ou qualquer outro órgão de soberania, com excepção dos tribunais, não podem impedir ou condicionar a difusão de quaisquer programas. 2. O exercício da actividade de radiodifusão é independente em matéria de programação, salvo nos casos contemplados na presente lei. A administração pública ou qualquer outro órgão de soberania, com excepção dos tribunais, não podem impedir ou condicionar a difusão de quaisquer programas. ------------------------------------------------ 3. Não é permitida a transmissão de programas ou mensagens que incitem à prática da violência ou sejam contrários à lei penal ou, genericamente, violem os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais. 3. Não é permitida a transmissão de programas ou mensagens que incitem à prática da violência ou sejam contrários à lei penal ou, genericamente, violem os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais. ------------------------------------------------ 4. Não é permitida a transmissão de programas susceptíveis de influenciar negativamente na formação da personalidade das crianças ou adolescentes. 4. Não é permitida a transmissão de programas susceptíveis de influenciar negativamente na formação da personalidade das crianças ou adolescentes. ------------------------------------------------ Artigo 10° Artigo 10° ------------------------------------------------ Língua de difusão das emissões Língua de difusão das emissões ------------------------------------------------ 1. As emissões são difundidas em língua portuguesa ou nacional, sem prejuízo da eventual utilização de quaisquer outras, nos seguintes casos: 1. As emissões são difundidas em língua portuguesa ou nacional, sem prejuízo da eventual utilização de quaisquer outras, nos seguintes casos: ------------------------------------------------ a) Programas destinados ao ensino de línguas estrangeiras; a) Programas destinados ao ensino de línguas estrangeiras; ------------------------------------------------ b) Transmissão de programas culturais e musicais de outros países; b) Transmissão de programas culturais e musicais de outros países; ------------------------------------------------ c) Programas que decorrem de necessidades pontuais de tipo informativos. c) Programas que decorrem de necessidades pontuais de tipo informativos. ------------------------------------------------ 2. As entidades que exerçam a actividade de radiodifusão devem em especial, nas suas emissões, assegurar a produção e difusão de programas nacionais, bem como a salvaguardar obrigatoriamente, a promoção da música de autores cabo-verdianos em língua e manifestações musicais nacionais. 2. As entidades que exerçam a actividade de radiodifusão devem em especial, nas suas emissões, assegurar a produção e difusão de programas nacionais, bem como a salvaguardar obrigatoriamente, a promoção da música de autores cabo-verdianos em língua e manifestações musicais nacionais. ------------------------------------------------ Artigo 11° ------------------------------------------------ Identificação dos programas Identificação dos programas ------------------------------------------------ 1. Os programas devem incluir a indicação do respectivo título e do nome do responsável, bem as fichas artística e técnica, devendo igualmente ser organizado um arquivo de onde constem as identidades do autor, do produtor e do realizador. 1. Os programas devem incluir a indicação do respectivo título e do nome do responsável, bem as fichas artística e técnica, devendo igualmente ser organizado um arquivo de onde constem as identidades do autor, do produtor e do realizador. ------------------------------------------------ 2. Na falta de indicação ou em caso de dúvida, os responsáveis pela programação respondem pela emissão e pela omissão. 2. Na falta de indicação ou em caso de dúvida, os responsáveis pela programação respondem pela emissão e pela omissão. ------------------------------------------------ 3. Todos os programas devem ser gravados e conservados pelo prazo estabelecido na lei de imprensa, após a sua difusão, e em função da periodicidade diária ou não diária, se outro mais longo não for determinado pela autoridade judicial, constituindo a respectiva gravação eventual meio de prova. 3. Todos os programas devem ser gravados e conservados pelo prazo estabelecido na lei de imprensa, após a sua difusão, e em função da periodicidade diária ou não diária, se outro mais longo não for determinado pela autoridade judicial, constituindo a respectiva gravação eventual meio de prova. ------------------------------------------------ Artigo 12° Artigo 12° ------------------------------------------------ Registo das obras difundidas Registo das obras difundidas ------------------------------------------------ 1. As entidades que exerçam a actividade de radiodifusão organizam mensalmente o registo das obras difundidas nos seus programas, para efeitos dos correspondentes dos direitos de autor. 1. As entidades que exerçam a actividade de radiodifusão organizam mensalmente o registo das obras difundidas nos seus programas, para efeitos dos correspondentes dos direitos de autor. ------------------------------------------------ 2. O registo compreende os seguintes elementos: 2. O registo compreende os seguintes elementos: ------------------------------------------------ a) Título da obra; a) Título da obra; ------------------------------------------------ b) Autoria b) Autoria ------------------------------------------------ c) Intérprete; c) Intérprete; ------------------------------------------------ d) Língua utilizada; d) Língua utilizada; ------------------------------------------------ e) Data e hora de emissão; e) Data e hora de emissão; ------------------------------------------------ f) Responsável pela emissão. f) Responsável pela emissão. ------------------------------------------------ Artigo 13° ------------------------------------------------ Serviços noticiosos Serviços noticiosos ------------------------------------------------ 1. As entidades que exerçam a actividade de radiodifusão devem apresentar, durante os períodos de emissão, serviços noticiosos diários. 1. As entidades que exerçam a actividade de radiodifusão devem apresentar, durante os períodos de emissão, serviços noticiosos diários. ------------------------------------------------ 2. O serviço noticioso, e a coordenação dos serviços noticiosos e as funções de redacção devem ser assegurados por jornalistas profissionais. 2. O serviço noticioso, e a coordenação dos serviços noticiosos e as funções de redacção devem ser assegurados por jornalistas profissionais. ------------------------------------------------ Artigo 14° Artigo 14° ------------------------------------------------ Publicidade São aplicáveis à actividade de radiodifusão as normas reguladoras da publicidade e actividade publicitária. Publicidade São aplicáveis à actividade de radiodifusão as normas reguladoras da publicidade e actividade publicitária. ------------------------------------------------ Artigo 15° ------------------------------------------------ Restrições à publicidade É expressamente proibida a publicidade: Restrições à publicidade É expressamente proibida a publicidade: ------------------------------------------------ a) Oculta, indirecta ou dolosa e, em geral, a que utilize formas que possam induzir em erro sobre a qualidade dos bens ou serviços anunciados; a) Oculta, indirecta ou dolosa e, em geral, a que utilize formas que possam induzir em erro sobre a qualidade dos bens ou serviços anunciados; ------------------------------------------------ b) De partidos ou associações políticas e de organizações sindicais, profissionais ou patronais; b) De partidos ou associações políticas e de organizações sindicais, profissionais ou patronais; ------------------------------------------------ c) De produtor nocivos à saúde, como tal classificados por lei, e de objectos ou meios de conteúdo pornográfico ou obsceno. c) De produtor nocivos à saúde, como tal classificados por lei, e de objectos ou meios de conteúdo pornográfico ou obsceno. ------------------------------------------------ Artigo 16° ------------------------------------------------ Divulgação obrigatória Divulgação obrigatória ------------------------------------------------ 1. São obrigatória, gratuita e integralmente divulgados pelo serviço público de radiodifusão, com o devido relevo e máxima urgência, as mensagens cuja difusão seja solicitada pelo Presidente da República, Presidente da Assembleia Nacional e Primeiro-ministro e, nos termos da lei aplicável, os comunicados e as notas oficiosas. 1. São obrigatória, gratuita e integralmente divulgados pelo serviço público de radiodifusão, com o devido relevo e máxima urgência, as mensagens cuja difusão seja solicitada pelo Presidente da República, Presidente da Assembleia Nacional e Primeiro-ministro e, nos termos da lei aplicável, os comunicados e as notas oficiosas. ------------------------------------------------ 2. Em caso de declaração de estado de sítio, emergência ou de guerra, o disposto no número anterior aplica-se a todas as entidades que exerçam a actividade de radiodifusão. 2. Em caso de declaração de estado de sítio, emergência ou de guerra, o disposto no número anterior aplica-se a todas as entidades que exerçam a actividade de radiodifusão. ------------------------------------------------ Artigo 17° ------------------------------------------------ Direito de antena propagandístico Direito de antena propagandístico ------------------------------------------------ 1. Aos partidos políticos é garantido o direito de antena propagandístico no serviço público de radiodifusão nos termos da lei. 1. Aos partidos políticos é garantido o direito de antena propagandístico no serviço público de radiodifusão nos termos da lei. ------------------------------------------------ 2. Às organizações sindicais e às associações de empregadores é garantido o seguinte tempo propagandístico: 2. Às organizações sindicais e às associações de empregadores é garantido o seguinte tempo propagandístico: ------------------------------------------------ a) 15 minutos mensais à associações de sindicatos e às associações de empregadores, podendo ser utilizados quinzenalmente 7.5 minutos; a) 15 minutos mensais à associações de sindicatos e às associações de empregadores, podendo ser utilizados quinzenalmente 7.5 minutos; ------------------------------------------------ b) 5 minutos mensais aos sindicatos não filiados. b) 5 minutos mensais aos sindicatos não filiados. ------------------------------------------------ 3. Por tempo de antena entende-se o espaço de programação própria da responsabilidade do titular do direito, facto que deve ser expressamente mencionado no início e no fim de cada programa. 3. Por tempo de antena entende-se o espaço de programação própria da responsabilidade do titular do direito, facto que deve ser expressamente mencionado no início e no fim de cada programa. ------------------------------------------------ 4. Os responsáveis pela programação devem organizar com os titulares do direito de antena, e de acordo com o presente diploma, planos gerais da respectiva utilização. 4. Os responsáveis pela programação devem organizar com os titulares do direito de antena, e de acordo com o presente diploma, planos gerais da respectiva utilização. ------------------------------------------------ 5. Na impossibilidade insuperável de acordo sobre os planos referidos no número anterior e a requerimento dos interessados cabe a arbitragem ao Conselho de Comunicação Social. 5. Na impossibilidade insuperável de acordo sobre os planos referidos no número anterior e a requerimento dos interessados cabe a arbitragem ao Conselho de Comunicação Social. ------------------------------------------------ Artigo 18° Artigo 18° ------------------------------------------------ Direito de antena às confissões religiosas Direito de antena às confissões religiosas ------------------------------------------------ 1. No serviço público de radiodifusão é garantido às confissões religiosas, distribuídas de acordo com a sua representatividade, um tempo de emissão, para prosseguimento das suas actividades nunca superior a 1 horas diária. ------------------------------------------------ 2. As condições de utilização do tempo de emissão são fixadas pela entidade que gere o serviço público. 2. As condições de utilização do tempo de emissão são fixadas pela entidade que gere o serviço público. ------------------------------------------------ Artigo 19° ------------------------------------------------ Limitação do direito de antena Limitação do direito de antena ------------------------------------------------ 1. Os titulares do direito de antena não podem exercê-lo aos sábados, domingos e feriados nacionais, nem a partir de um mês antes da data fixada para o início do período de campanha eleitoral para a Presidência da República, da Assembleia Nacional e Autarquias locais. 1. Os titulares do direito de antena não podem exercê-lo aos sábados, domingos e feriados nacionais, nem a partir de um mês antes da data fixada para o início do período de campanha eleitoral para a Presidência da República, da Assembleia Nacional e Autarquias locais. ------------------------------------------------ 2. Nos períodos eleitorais, o exercício do direito de antena rege-se pela lei eleitoral. ------------------------------------------------ 3. Fora dos períodos eleitorais, é vedado o apelo directo ao voto durante o exercício do direito de antena. 3. Fora dos períodos eleitorais, é vedado o apelo directo ao voto durante o exercício do direito de antena. ------------------------------------------------ Artigo 20° Artigo 20° ------------------------------------------------ Garantia de meios técnicos Garantia de meios técnicos ------------------------------------------------ 1. Aos titulares do direito de antena são assegurados os indispensáveis meios técnicos para a realização dos respectivos programas, em condições de absoluta igualdade, caducando aquele direito se até ao final de cada mês não for exercido. 1. Aos titulares do direito de antena são assegurados os indispensáveis meios técnicos para a realização dos respectivos programas, em condições de absoluta igualdade, caducando aquele direito se até ao final de cada mês não for exercido. ------------------------------------------------ 2. Se o não exercício do direito de antena decorrer de facto não imputável ao seu titular, o tempo de antena não utilizado pode ser acumulado ao primeiro mês imediato em que não exista impedimento. 2. Se o não exercício do direito de antena decorrer de facto não imputável ao seu titular, o tempo de antena não utilizado pode ser acumulado ao primeiro mês imediato em que não exista impedimento. ------------------------------------------------ CAPÍTULO III CAPÍTULO III ------------------------------------------------ Direito de resposta Direito de resposta ------------------------------------------------ Artigo 21 ° ------------------------------------------------ Titularidade e limites Titularidade e limites ------------------------------------------------ 1. Qualquer pessoa singular ou colectiva que se considera prejudicada por emissões de radiodifusão que constituem ofensa directa ou referencia a facto inverídico ou erróneo que possa afectar o seu bom-nome ou reputação tem o direito de resposta, a incluir gratuitamente no mesmo programa ou, caso não seja possível, em hora de emissão equivalente, de uma só e sem interpelações nem interrupções. 1. Qualquer pessoa singular ou colectiva que se considera prejudicada por emissões de radiodifusão que constituem ofensa directa ou referencia a facto inverídico ou erróneo que possa afectar o seu bom-nome ou reputação tem o direito de resposta, a incluir gratuitamente no mesmo programa ou, caso não seja possível, em hora de emissão equivalente, de uma só e sem interpelações nem interrupções. ------------------------------------------------ 2. Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se como titular do direito de resposta apenas aquele cujo interesse tenha sido efectiva e directamente afectado. 2. Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se como titular do direito de resposta apenas aquele cujo interesse tenha sido efectiva e directamente afectado. ------------------------------------------------ Artigo 22° Artigo 22° ------------------------------------------------ Exercício do direito de resposta Exercício do direito de resposta ------------------------------------------------ 1. O direito de resposta deve ser exercido pelo seu titular directo, pelo respectivo representante legal, ou ainda pelos herdeiros ou pelo cônjuge sobrevivo, entre urna das duas emissões do mesmo programa. 1. O direito de resposta deve ser exercido pelo seu titular directo, pelo respectivo representante legal, ou ainda pelos herdeiros ou pelo cônjuge sobrevivo, entre urna das duas emissões do mesmo programa. ------------------------------------------------ 2. O direito deve ser exercido mediante petição constante da carta registada com aviso prévio de recepção e assinatura reconhecida, dirigida a entidade emissora, na qual se refira objectivamente o facto ofensivo, inverídico ou erróneo e se indique o teor da resposta pretendida. 2. O direito deve ser exercido mediante petição constante da carta registada com aviso prévio de recepção e assinatura reconhecida, dirigida a entidade emissora, na qual se refira objectivamente o facto ofensivo, inverídico ou erróneo e se indique o teor da resposta pretendida. ------------------------------------------------ 3. O exercício do direito previsto no presente artigo é independente da responsabilidade civil ou criminal que ao caso couber, e não é prejudicado pelo facto de a entidade emissora corrigir espontaneamente a emissão em causa. 3. O exercício do direito previsto no presente artigo é independente da responsabilidade civil ou criminal que ao caso couber, e não é prejudicado pelo facto de a entidade emissora corrigir espontaneamente a emissão em causa. ------------------------------------------------ Artigo 23° ------------------------------------------------ Decisão sobre a transmissão do direito de resposta Decisão sobre a transmissão do direito de resposta ------------------------------------------------ 1. A entidade emissora decide sobre a transmissão da resposta no prazo de 72 horas a contar da recepção da carta em que tiver sido formalizado o pedido, e deve comunicar ao interessado a respectiva decisão nas quarenta e oito horas seguintes. 1. A entidade emissora decide sobre a transmissão da resposta no prazo de 72 horas a contar da recepção da carta em que tiver sido formalizado o pedido, e deve comunicar ao interessado a respectiva decisão nas quarenta e oito horas seguintes. ------------------------------------------------ 2. Da decisão da entidade emissora pode o titular do direito de resposta recorrer para o Conselho de Comunicação Social ou para o tribunal competente. 2. Da decisão da entidade emissora pode o titular do direito de resposta recorrer para o Conselho de Comunicação Social ou para o tribunal competente. ------------------------------------------------ Artigo 24° Artigo 24° ------------------------------------------------ Transmissão da resposta Transmissão da resposta ------------------------------------------------ 1. A transmissão da resposta ou da rectificação é feita dentro das setenta e duas horas seguintes à comunicação do interessado. 1. A transmissão da resposta ou da rectificação é feita dentro das setenta e duas horas seguintes à comunicação do interessado. ------------------------------------------------ 2. Na transmissão deve mencionar-se sempre a entidade que a determinou. 2. Na transmissão deve mencionar-se sempre a entidade que a determinou. ------------------------------------------------ 3. A resposta ou rectificação é lida por um locutor da entidade emissora, ou deve revestir forma semelhante à utilizada para a perpetração da alegada ofensa. 3. A resposta ou rectificação é lida por um locutor da entidade emissora, ou deve revestir forma semelhante à utilizada para a perpetração da alegada ofensa. ------------------------------------------------ 4. A transmissão da resposta ou da rectificação não pode ser precedida nem seguida de quaisquer comentários, à excepção dos necessários para identificar o autor ou para corrigir possíveis inexactidões factuais nela contidas. 4. A transmissão da resposta ou da rectificação não pode ser precedida nem seguida de quaisquer comentários, à excepção dos necessários para identificar o autor ou para corrigir possíveis inexactidões factuais nela contidas. ------------------------------------------------ CAPÍTULO IV CAPÍTULO IV ------------------------------------------------ Responsabilidade Responsabilidade ------------------------------------------------ Artigo 25° Artigo 25° ------------------------------------------------ Formas de responsabilidade Formas de responsabilidade ------------------------------------------------ 1. A transmissão de programas que infrinjam culposamente o disposto na presente lei constitui falta disciplinar, sem prejuízo da correspondente responsabilidade civil e criminal. 1. A transmissão de programas que infrinjam culposamente o disposto na presente lei constitui falta disciplinar, sem prejuízo da correspondente responsabilidade civil e criminal. ------------------------------------------------ 2. Os operadores da actividade de radiodifusão respondem, civil e solidariamente com os responsáveis pela transmissão de programas previamente gravados, exceptuando os transmitidos ao abrigo do direito de antena. 2. Os operadores da actividade de radiodifusão respondem, civil e solidariamente com os responsáveis pela transmissão de programas previamente gravados, exceptuando os transmitidos ao abrigo do direito de antena. ------------------------------------------------ 3. Os actos ou comportamentos lesivos de interesses e valores jurídicos penalmente protegidos, cometidos através da radiodifusão, são punidos nos termos em que o são os crimes de abuso de liberdade de imprensa. 3. Os actos ou comportamentos lesivos de interesses e valores jurídicos penalmente protegidos, cometidos através da radiodifusão, são punidos nos termos em que o são os crimes de abuso de liberdade de imprensa. ------------------------------------------------ Artigo 26° Artigo 26° ------------------------------------------------ Responsabilidade criminal Responsabilidade criminal ------------------------------------------------ 1. Pela prática dos crimes previstos no n° 2 do artigo anterior respondem: 1. Pela prática dos crimes previstos no n° 2 do artigo anterior respondem: ------------------------------------------------ a) O produtor ou realizador do programa ou o seu autor, a) O produtor ou realizador do programa ou o seu autor, ------------------------------------------------ b) Os responsáveis pela programação, ou quem os substitua, se não for possível determinar quem é o produtor, realizador ou autor do programa. b) Os responsáveis pela programação, ou quem os substitua, se não for possível determinar quem é o produtor, realizador ou autor do programa. ------------------------------------------------ 2. Os responsáveis pela programação, quando não forem agentes directos da infracção, deixam de ser criminalmente responsáveis se provarem o desconhecimento do programa em que a infracção for cometida. 2. Os responsáveis pela programação, quando não forem agentes directos da infracção, deixam de ser criminalmente responsáveis se provarem o desconhecimento do programa em que a infracção for cometida. ------------------------------------------------ 3. No caso de transmissões directas são responsáveis além do agente directo da infracção, os que, devendo e podendo impedir o seu cometimento, o não tenham feito. 3. No caso de transmissões directas são responsáveis além do agente directo da infracção, os que, devendo e podendo impedir o seu cometimento, o não tenham feito. ------------------------------------------------ Artigo 27º Artigo 27º ------------------------------------------------ Responsabilidade solidária Responsabilidade solidária ------------------------------------------------ Pelo pagamento de multas previstas neste diploma é responsável, solidariamente, a entidade em cujas emissoras as infracções tiverem sido cometidas, sem prejuízo do direito de regresso pelas quantias efectivamente pagas. Pelo pagamento de multas previstas neste diploma é responsável, solidariamente, a entidade em cujas emissoras as infracções tiverem sido cometidas, sem prejuízo do direito de regresso pelas quantias efectivamente pagas. ------------------------------------------------ CAPÍTULO V CAPÍTULO V ------------------------------------------------ Regime sancionatório Regime sancionatório ------------------------------------------------ Artigo 28° Artigo 28° ------------------------------------------------ Actividade ilegal de radiodifusão Actividade ilegal de radiodifusão ------------------------------------------------ 1. O exercício ilegal de radiodifusão por entidade não licenciada ou concessionária determina o encerramento da estação emissora, bem como a selagem das respectivas instalações, e sujeita os responsáveis a pena de prisão e multa nos termos da lei de imprensa. ------------------------------------------------ 2. São declarados perdidos a favor do Estado os bens existentes nas instalações encerradas por força do disposto no número anterior, sem prejuízo dos direitos de terceiros de boa fé. 2. São declarados perdidos a favor do Estado os bens existentes nas instalações encerradas por força do disposto no número anterior, sem prejuízo dos direitos de terceiros de boa fé. ------------------------------------------------ Artigo 29° ------------------------------------------------ Emissão dolosa de programas Emissão dolosa de programas ------------------------------------------------ Aqueles que dolosamente promoverem a emissão de programas não autorizados pelas entidades competentes são punidos com multa nos termos da lei de imprensa, sem prejuízo de pena mais grave que ao caso couber. Aqueles que dolosamente promoverem a emissão de programas não autorizados pelas entidades competentes são punidos com multa nos termos da lei de imprensa, sem prejuízo de pena mais grave que ao caso couber. ------------------------------------------------ Artigo 30° Artigo 30° ------------------------------------------------ Consumação do crime Os crimes de abuso de liberdade de imprensa, injúria, instigação pública a um crime e de apologia pública de um crime consideram-se cometidos com a emissão programa ofensivo ou provocatório. Consumação do crime Os crimes de abuso de liberdade de imprensa, injúria, instigação pública a um crime e de apologia pública de um crime consideram-se cometidos com a emissão programa ofensivo ou provocatório. ------------------------------------------------ Artigo 31° Artigo 31° ------------------------------------------------ Pena de multa Ao operador da actividade de radiodifusão em cuja programação tenha sido cometido qualquer dos crimes previstos no artigo anterior é aplicável pena de multa nos tem10S da lei de imprensa. Pena de multa Ao operador da actividade de radiodifusão em cuja programação tenha sido cometido qualquer dos crimes previstos no artigo anterior é aplicável pena de multa nos tem10S da lei de imprensa. ------------------------------------------------ Artigo 32° Artigo 32° ------------------------------------------------ Desobediência qualificada Desobediência qualificada ------------------------------------------------ Constituem crime de desobediência qualificada: Constituem crime de desobediência qualificada: ------------------------------------------------ a) O não acatamento pelos responsáveis pela programação ou por quem os substitua da decisão do tribunal que ordene a transmissão da reposta; a) O não acatamento pelos responsáveis pela programação ou por quem os substitua da decisão do tribunal que ordene a transmissão da reposta; ------------------------------------------------ b) A recusa de transmissão de decisões judiciais, nos termos do artigo 41 °. b) A recusa de transmissão de decisões judiciais, nos termos do artigo 41 °. ------------------------------------------------ Artigo 33° Artigo 33° ------------------------------------------------ Suspensão do exercício do direito de antena ------------------------------------------------ 1. O titular do direito de direito de antena que infringir o disposto no nº 3 do artigo 9°, consoante a gravidade da infracção, é punido com a suspensão do exercício do direito por um período de 3 a 12 meses, com o mínimo de 6 meses em caso de reincidências. 1. O titular do direito de direito de antena que infringir o disposto no nº 3 do artigo 9°, consoante a gravidade da infracção, é punido com a suspensão do exercício do direito por um período de 3 a 12 meses, com o mínimo de 6 meses em caso de reincidências. ------------------------------------------------ 2. O tribunal competente pede determinar, como acta prévio do julgamento do caso, a suspensão do exercício do direito de antena. Artigo 34º Ofensas dos direitos, liberdades e garantias 1. Quem ofender qualquer dos direitos, liberdades ou garantias consagrados no presente diploma é punido com multa nos termos da lei de imprensa. 2. O tribunal competente pede determinar, como acta prévio do julgamento do caso, a suspensão do exercício do direito de antena. Artigo 34º Ofensas dos direitos, liberdades e garantias 1. Quem ofender qualquer dos direitos, liberdades ou garantias consagrados no presente diploma é punido com multa nos termos da lei de imprensa. ------------------------------------------------ 3. A aplicação da sanção prevista no número anterior não prejudica a efectivação da responsabilidade civil pelos danos causados à entidade emissora. 3. A aplicação da sanção prevista no número anterior não prejudica a efectivação da responsabilidade civil pelos danos causados à entidade emissora. ------------------------------------------------ 4. Se o autor da ofensa for funcionário ou agente do Estado ou de outra pessoa colectiva de direito público, responde pelo crime de abuso de autoridade, ficando o Estado ou a pessoa colectiva solidariamente responsável com ele pelo pagamento da eventual multa que ao caso couber. 4. Se o autor da ofensa for funcionário ou agente do Estado ou de outra pessoa colectiva de direito público, responde pelo crime de abuso de autoridade, ficando o Estado ou a pessoa colectiva solidariamente responsável com ele pelo pagamento da eventual multa que ao caso couber. ------------------------------------------------ Artigo 35° Artigo 35° ------------------------------------------------ Coimas Coimas ------------------------------------------------ 1. A infracção aos artigos 1°, nº 2 do artigo 12°, artigo 13°, nº 1 do artigo 42° é punível com multa nos termos da lei de imprensa. 1. A infracção aos artigos 1°, nº 2 do artigo 12°, artigo 13°, nº 1 do artigo 42° é punível com multa nos termos da lei de imprensa. ------------------------------------------------ 2. Incumbe ao membro do Governo responsável pela comunicação social a aplicação das multas previstas no número anterior. 2. Incumbe ao membro do Governo responsável pela comunicação social a aplicação das multas previstas no número anterior. ------------------------------------------------ CAPÍTULO VI CAPÍTULO VI ------------------------------------------------ Disposições processuais Disposições processuais ------------------------------------------------ Artigo 36° Artigo 36° Artigo 36° ------------------------------------------------ Competência jurisdicional Competência jurisdicional Competência jurisdicional ------------------------------------------------ 1. O Tribunal competente para conhecer das infracções previstas na presente lei é o tribunal da sede da entidade emissora, salvo para o conhecimento dos crimes de difamação, injúria ou ameaça, em que é competente o tribunal da área do domicílio do ofendido. 1. O Tribunal competente para conhecer das infracções previstas na presente lei é o tribunal da sede da entidade emissora, salvo para o conhecimento dos crimes de difamação, injúria ou ameaça, em que é competente o tribunal da área do domicílio do ofendido. 1. O Tribunal competente para conhecer das infracções previstas na presente lei é o tribunal da sede da entidade emissora, salvo para o conhecimento dos crimes de difamação, injúria ou ameaça, em que é competente o tribunal da área do domicílio do ofendido. ------------------------------------------------ 2. No caso de emissões clandestinas, e não sendo conhecido o elemento definidor de competência nos termos do n.º anterior, é competente o Tribunal Regional da Praia. ------------------------------------------------ Artigo 37º Artigo 37º Artigo 37º ------------------------------------------------ Processo aplicável ------------------------------------------------ 1. Ao processo de infracções penais cometidas, através da radiodifusão aplicam-se as normas correspondentes da lei de processo penal. ------------------------------------------------ 2. À suspensão do exercício do direito de antena, prevista no artigo 33° n° 2, é aplicável o processo sumário. Artigo 38° Prazo de contestação No caso de recurso para o tribunal por recusa de transmissão da resposta, a entidade emissora é citada para contestar no prazo de 5 dias. 2. À suspensão do exercício do direito de antena, prevista no artigo 33° n° 2, é aplicável o processo sumário. Artigo 38° Prazo de contestação No caso de recurso para o tribunal por recusa de transmissão da resposta, a entidade emissora é citada para contestar no prazo de 5 dias. ------------------------------------------------ Artigo 39° Artigo 39° ------------------------------------------------ Admissão de meios de prova Admissão de meios de prova ------------------------------------------------ São admitidos, para os efeitos desta lei, todos os meios de prova permitidos em processo penal. Artigo 40° Decisão A decisão judicial é proferida no prazo de 72 horas após o termo do prazo de contestação. São admitidos, para os efeitos desta lei, todos os meios de prova permitidos em processo penal. Artigo 40° Decisão A decisão judicial é proferida no prazo de 72 horas após o termo do prazo de contestação. ------------------------------------------------ Artigo 41 ° Artigo 41 ° ------------------------------------------------ Transmissão da resposta A transmissão da resposta ordenada pelo Tribunal é feita no prazo de 72 horas a partir do trânsito em julgado da decisão, devendo mencionar-se que ela foi determinada por decisão judicial. Transmissão da resposta A transmissão da resposta ordenada pelo Tribunal é feita no prazo de 72 horas a partir do trânsito em julgado da decisão, devendo mencionar-se que ela foi determinada por decisão judicial. ------------------------------------------------ CAPÍTULO VII CAPÍTULO VII ------------------------------------------------ Disposições finais ------------------------------------------------ Artigo 42° ------------------------------------------------ Registo e direito de autor ------------------------------------------------ 1. As entidades que exerçam a actividade de radiodifusão organizarão arquivos sonoros e musicais com o objectivo de conservar os registos de interesse público. ------------------------------------------------ 2. A cedência e utilização dos registos referidos no n° anterior são definidas por portaria do responsável governamental pela comunicação social e cultura tendo em atenção o seu valor histórico e cultural para a comunidade, cabendo a responsabilidade dos direitos e conexos protegidos pela lei à entidade requisitante. 2. A cedência e utilização dos registos referidos no n° anterior são definidas por portaria do responsável governamental pela comunicação social e cultura tendo em atenção o seu valor histórico e cultural para a comunidade, cabendo a responsabilidade dos direitos e conexos protegidos pela lei à entidade requisitante. ------------------------------------------------ Visto e aprovado em Conselho de Ministros Carlos Veiga - Ondinha Ferreira Promulgado em 29 de Junho de 1993. ------------------------------------------------ Publique-se: ------------------------------------------------ O presidente da República, interino, AMÍLCAR FERNANDES SPENCER LOPES. O presidente da República, interino, AMÍLCAR FERNANDES SPENCER LOPES. ------------------------------------------------ Referendado em 29 de Junho de 1993. ------------------------------------------------ O Primeiro-ministro, Carlos Veiga ------------------------------------------------

2006-02-03T17:46:00.000Z

Sonho

2006-02-01T02:00:00.000Z

Um artista sonhou com S. Nicolau... uma pequena parcela de Cabo Verde. Sonhou e acordou. Acordou para sentar-se diante do seu computador e juntar pequenos pedaços daquele pedaço do nosso arquipélago... e deu nisto: uma imagem linda, que não não é verdadeiramente a Ilha de S. Nicolau nem algo que se possa comparar.

É apenas um pedaço de sonho de alguém que aprendeu a amar a sua terra. Deliciem com esta imagem. Afinal, não é todos os dias que somos confrontados com algo de rara beleza.

"Mr. Microsoft" está em Lisboa

2006-01-31T16:12:00.000Z

Bill Gates é considerado o homem mais rico do mundo e o que mais ajuda os países pobres. Pela terceira vez em Portugal, o senhor "Microsoft" poderá encontrar uma luz para o "Choque Tecnológico" de José Sócrates

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O Diário de Notícias escreve que "a vinda do homem mais rico do mundo, cuja fortuna está avaliada em cerca de 40 mil milhões de euros (eram precisos 218 prémios do Euromilhões iguais aos desta semana - 183 milhões de euros - para alcançar a sua fortuna), é mesmo um acontecimento de Estado. Praticamente todos os ministérios foram envolvidos no acontecimento que motiva a sua vinda - o Government Leaders Forum, uma conferência organizada pela Microsoft e que reúne governantes e personalidades europeias para debater o tema competitividade e inovação na Europa". Ler Mais

Internet tem um papel fundamental nas actuais eleições cabo-verdianas

2006-01-29T09:12:00.001Z

Pedro Pires e Carlos Veiga, ao contrário de José Maria Neves e Agostinho Lopes, fazem uma forte aposta no segmento Internet

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Os cabo-verdianos, quer no país, quer no exterior, têm um portal onde podem consultar todas as informações importantes sobre os processos eleitorais. O site dá-se pelo nome de www.dgae.cv e visa fornecer, aos cidadãos, as principais “informações sobre as eleições presidenciais de Fevereiro”.

Recordemos que logo a seguir às eleições legislativas de 22 de Janeiro passado, iniciaram-se, oficialmente, as campanhas para as presidenciais do próximo dia 12, que vão pôr frente a frente, Carlos Veiga e Pedro Pires. É caso para dizer "Vote e escolha o seu Presidente. Cabo Verde pode ser muito mais fixe".

Como já havíamos anunciado, os dois únicos candidatos presidenciais já têm site na Internet, onde se pode consultar informações substancialmente importantes sobre cada uma das candidaturas. Carlos Veiga pode ser consultado em www.carlosveiga.cv ou www.carlosveiga.org. O candidato tem ainda um blogue: www.veigacandidato.blogspot.com. No caso do Pedro Pires, a consulta pode ser feita em www.pedropires.org ou por meio do blogue www.apoioveronapires.blogspot.com.

Mãe... Olha o Preto

2006-01-26T12:23:00.000Z

Que critérios os jornalistas portugueses usam para a atribuição da nacionalidade quando a notícia é negativa? Será que levam em conta somente a cor da pele dos protagonistas da notícia? Ou será que o critério fundamental é o sujeito ser ou não da África?

Todos temos que pensar isso...

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Por: Silvino Lopes Évora

jornalmedia@hotmail.com

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Não é sem muita frequência que um cidadão de origem africana, na sua caminhada pelas ruas de Portugal, ouve uma voz miudinha a articular as seguintes palavras: “mãe... olha o preto”. Na maioria das vezes, essas expressões são proferidas por vozes tão miudinhas que nem sequer têm a noção da profundidade daquilo que dizem. Certamente, trata-se de uma ampliação daquilo que é dito em casa, quando a família está reunida à volta da mesa, a olhar para os noticiários televisivos. “Ou é um posto de gasolina que é assaltado ou é um cidadão que é agredido. Os Pretos estão sempre lá. Por isso, não são uma boa raça. São indivíduos extremamente perigosos e agressivos”. É mais ou menos essa a mensagem que, quase diariamente, os meios de comunicação social passam, em Portugal. E, com certeza, isso terá um efeito contrário a todas as políticas de integração cultural e de multiculturalismo. Uma notícia do dia 12 de Janeiro dava conta de que um jovem havia sido empurrado para a linha-férrea, tendo encontrado a morte, de imediato. O Diário de Notícias (DN) resolveu tratar a informação dentro da secção Cidades, cujo editor é João Pedro Fonseca. O texto de 23 de Janeiro, publicado pelo Provedor de Leitores do DN (José Carlos Abrantes) deixa transparecer que a forma como a notícia seria tratada suscitou alguns debates no seio da secção Cidades. O que estava em causa era se a nacionalidade do suspeito seria ou não divulgada. Assim, João Pedro Fonseca defendeu que a divulgação da nacionalidade seria relevante para a notícia, uma vez que os leitores passavam a saber que o cidadão em causa estava em Portugal há pouco tempo e era de nacionalidade cabo-verdiana. Acrescentou: “Até para efeitos legais, um indivíduo de nacionalidade portuguesa condenado é preso em Portugal, um sujeito de nacionalidade cabo-verdiana pode, em determinadas situações, ser repatriado”. Pergunto eu: estamos diante de um jornalista ou de um profissional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras? A notícia é dada para o conhecimento público ou para, a partir da sua difusão, conseguir-se um determinado efeito? Estará esse jornalista a ser imparcial com essa argumentação? Tenho as minhas dúvidas. Na minha óptica, o que legitimaria a divulgação da nacionalidade do suspeito era se o que esteve na origem do acto fosse razões de ordens raciais ou étnicas. No entanto, sabe-se o suspeito é um indivíduo que sofre de problemas de foro psíquico e que já tinha praticado actos semelhantes, sem nenhum consequência desastrosa. Na prática da notícia, quase sempre, o profissional tem que identificar aquilo que é mais importante e pôr os termos de tratamento dos diversos assuntos na balança para avaliar o que realmente importa. As informações suplementares, quando desnecessárias, muitas vezes, acabam por criar efeitos contraproducentes. No caso a que me refiro, acho que a notícia deixou de ser benéfica, uma vez que, mais do que cumprir o interesse público, divulgou-se informações que podem incitar a um comportamento hostil em relação à comunidade africana que vive em Portugal. Na peça, pode ler-se que “o cabo-verdiano falava alto e explicava até que o incidente poderia ter sido mais grave”. Esta frase mostra que quem escreveu a notícia adulterou, por completo, o sentido do acontecimento. Deu um grande destaque ao factor nacionalidade e esqueceu-se que o que esteve na origem do acontecimento são as anomalias psicológicas de que o suspeito é portador. O Alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas interroga: "seria escrito, caso se tratasse de um português O português falava alto e explicava que o incidente poderia ter sido mais grave?" Duvida ele... e eu tenho quase certeza de que o assunto não seria tratado dessa forma. Com esse tipo de jornalismo, em que o “NÒS” é visto como o exemplo e os “OUTROS” são considerados marginais e perigosos, cada vez mais se aumenta o fosso no relacionamento que a sociedade portuguesa tem com a comunidade africana que vive em Portugal. Depois de lermos, num reputado jornal como o Diário de Notícias, que “o cabo-verdiano falava alto e explicava até que o incidente poderia ter sido mais grave”, referindo-se a uma pessoa com problemas psicológicos, não estranhemos nada quando andamos na rua e ouvimos aquela voz bem miudinha a dizer: mãe... olha o preto.

CNE distribui tempo de antena aos candidatos presidenciais

2006-01-26T11:35:00.000Z

De acordo com Expresso das Ilhas, "a Comissão Nacional de Eleições (CNE) já efectuou o sorteio dos tempos de antena, que serão transmitidos diariamente de 26 a 10 de Janeiro (acho que queriam escrever 'de 26 de Janeiro a 10 de Fevereiro', que é o período em que decorrem as campanhas presidenciais), nas rádios e televisão, durante a campanha eleitoral para as presidenciais de 12 de Fevereiro, que inicia às zero horas desta quinta-feira. No sorteio, que decorreu na presença de responsáveis dos vários órgãos de comunicação social, e representantes dos dois concorrentes, coube a Carlos Veiga (antigo-primeiro-ministro) a surgir como primeiro, no arranque do tempo de antena na Rádio Cabo Verde (RCV) e Pedro Pires, candidato a sua própria sucessão, em segundo lugar". Ler Mais

Recordemos que as próximas eleições presidenciais vão ter lugar no próximo dia 12 de Fevereiro, colocando frente-a-frente o antigo Primeiro-ministro da República, Dr. Carlos Veiga, e o também antigo Primeiro-ministro e actual Presidente da República, Comandante Pedro Pires.

Desde a abertura política, em 1990, Cabo Verde já conhece 3 mandatos presidenciais. António Mascarenhas Monteiro, apoiado pelo MpD ocupou esse lugar durante 10 anos, deixando os outros cinco para Pedro Pires.

Com o início das campanhas eleitorais, brevemente, os cabo-verdianos vão ser convidados a escolher entre a continuidade e a mudança.

Livros

2006-01-24T15:18:00.000Z

Rui Marques-------------------------------- Cintra Torres -----------------------Fernando Correia

Porto Editora -------------------------Imprensa de Ciências Sociais -----------------Caminho

Seguindo as dicas de Jornalismo e Comunicação, apresentamos alguns livros que foram lançados ou vão ser lançados brevemente. Todos eles insidem directamente sobre o território dos media, especialmente sobre o campo do jornalismo. Tanto o livro de Rui Marques como o de Eduardo Cintra Torres resultaram das suas respectivas teses de Mestrado na área da Comunicação Social. O livro de Fernando Correia é o resultado de uma investigação que vem no seguimento da sua tese de Mestrado, também publicado em livro.

150 jornalistas foram mortos em 2005

2006-01-24T14:53:00.000Z

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Actualmente, Iraque é o país mais perigoso para o exercício da actividade jornalística, tendo, no ano passado, ceifado vida a 35 profissionais da informação

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De acordo com o que se pode ler na edição On-line do jornal A Semana, "o relatório “Targeting and Tragedy”, da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), afirma que 150 jornalistas e profissionais dos media foram mortos durante o ano de 2005, valor que é o mais elevado de sempre e que, segundo a organização, poderá piorar caso os líderes políticos não levem os assassinos perante a justiça". Ler Mais

PAICV ganha as eleições legislativas de Cabo Verde

2006-01-22T23:01:00.000Z

Cabo Verde: LEGISLATIVAS 2006

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José Maria Neves é reeleito Primeiro Ministro da República de Cabo Verde

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As eleições de 22 de Janeiro, para as legislativas de 2006, acabaram com uma vitória do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) sobre o Movimento para a Democracia (MpD).

Assim, José Maria Neves, o mais jovem primeiro ministro do continente africano, vê a sua função diante do executivo cabo-verdiano prorrogado por mais cinco anos.

Com 643 mesas (mais de metade) apuradas, torna-se claramente notória a vitória do PAICV sobre as outras forças políticas. A informação é avançada pela RTP África, mas o jornal Liberal veio confirmar a notícia, afirmando que "De acordo com os dados (não oficiais) recolhidos por Liberal a esta hora, o PAICV ganhou as eleições legislativas em Cabo Verde, dando a José Maria Neves um novo mandato como Primeiro Ministro".

De acordo com o jornal A Semana On-line, "ainda quando estava escrutinadas apenas nove das 169 mesas de voto, o PAICV arrancou com uma manifestação de vitória, na ilha de S. Vicente. Carros de caixa aberta, ostentando símbolos do partido da estrela negra, iniciaram um desfile pelas ruas da cidade, numa clara demonstração de triunfo. O comportamento das pessoas, segundo um simpatizante, tem a ver com a convicção na tendência da votação. “Vencemos no Monte Sossego que era um bastião do MpD. Do resto, todos sabemos que íamos derrotar nas outras zonas”, declarou Alcindo Fortes, um simpatizante do PAICV, que estava a festejar a provável vitoria na Rua de Lisboa". Ler Mais ----------------------------------------

Dados apresentados pelo Liberal:

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O PAICV ganhou em Boa Vista (1 deputado para o PAICV, 1 deputado para o MpD, mas o PAICV com mais votos), no Paul (1 para o PAICV, 1 para o MpD), em S. Vicente (5 para o PAICV, 4 para o MpD, a UCID elege 2), em Porto Novo (2 para o PAICV, 1 para o MpD), em Mosteiros (PAICV elege 2 deputados), em S. Filipe (o PAICV deve eleger 3 deputados contra 1 do MpD), no Sal (1 para o PAICV, 1 para o MpD), em Santa Catarina (4 PAICV, 2 MpD), em Santa Cruz (3 para o PAICV, 1 para o MpD). Na cidade da Praia, a tendência pende para 9 deputados do PAICV e 6 do MpD. Por seu turno, o MpD ganha em (Ribeira Grande 2 MpD e 1 PAICV), S. Nicolau (1 MpD, 1 PAICV), S. Domingos (1 MpD, 1 PAICV), Tarrafal (1 MpD e 1 PAICV), Maio (1 MpD e 1 PAICV), Calheta (1 MpD e 1 PAICV). Na Brava, os votos dão 1 deputado ao MpD e outro ao PAICV. Sem a diáspora e ainda sem dados oficiais, e de acordo com os dados recolhidos, o PAICV elege no mínimo 38 deputados e o MpD 28. De assinalar, a estreia parlamentar da UCID, que elege dois deputados – a grande novidade destas eleições. A registar ainda que o MpD não terá conseguido algumas das suas maiores apostas, designadamente Mosteiros, S. Filipe e S. Vicente. E sofre revezes, talvez inesperados, no Barlavento – Paul e Porto Novo. Uma das maiores derrotas do MpD verificou-se em Santa Cruz onde o MpD apenas consegui eleger o cabeça de lista, dando razão aos que defendiam que a lista apresentada ao eleitorado não era a que os cidadãos esperavam.

CABO VERDE. Abstenção nas Legislativas 2006 é substancial

2006-01-22T21:27:00.000Z

«A taxa de abstenção nestas eleições legislativas poderá atingir os 30 por cento, pelo menos na Praia, conforme constatou a Inforpress após o encerramento das mesas às 18 horas de hoje. Nas mesas de voto de Achada Santo António, Fazenda, Palmarejo e Eugénio Lima, a menos de uma hora do fecho das urnas, os respectivos presidentes confirmaram que “muitas pessoas, ainda, estão à procura dos seus nomes, enquanto outros têm problemas de documentos”.

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Notícia a conferir em www.inforpress.cv (Agência de Notícias de Cabo Verde)

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Segundo uma das presidentes de mesa, em Achada Santo António, “vários nomes que constam no caderno são de jovens que, eventualmente, estão fora, talvez por motivos de estudos”. Em declarações no final da tarde de hoje, o director-geral da Administração Eleitoral, Nuías Silva, garantiu que, na maior parte das ilhas, o processo decorreu “com maior normalidade e uma afluência normal”. “A indicação que temos é que alguns presidentes de mesas estavam a criar complicações a alguns eleitores, dificultando o exercício do direito de voto, em vez de facilitar, pondo em causa a deliberação da CNE”, admitiu, sem avançar informações sobre possíveis taxas de abstenção. Nuías Silva indicou, contudo, que a abstenção nestas eleições pode ser igual ou menor à de 2001. Porém, a maioria dos partidos políticos estão apreensivos quanto à taxa de abstenção".

Polémica de 'compra' de votos em Cabo Verde chega à imprensa portuguesa

2006-01-22T21:16:00.000Z

As quartas eleições em Cabo Verde desde a abertura democrática do país ficam marcadas pelas sérias acusações do actual chefe do Governo ao maior partido da oposição. O líder do PAICV diz que o MpD comprou votos com dinheiro do «tráfico de droga e da criminalidade organizada», acusações já rejeitadas.

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Notícia divulgada pelo revista Visão (consultar em www.visaoonline.clix.pt)

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O presidente do Movimento para a Democracia de Cabo Verde (MpD) rejeitou este domingo quaisquer ligações do seu partido ao tráfico de droga e à criminalidade organizada. Agostinho Lopes respondia às acusações do primeiro-ministro e presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) que, depois de votar nas legislativas, acusou o maior partido da oposição de «comprar votos» com «dinheiro da droga e do crime».Atribuindo as declarações de José Maria Neves a «um momento de desorientação» devido aos «possíveis resultados de hoje», Agostinho Lopes garantiu que o seu partido «nunca integrou traficantes de droga nas suas listas nem se aproximou de indivíduos ligados à criminalidade organizada».Os 324.958 eleitores cabo-verdianos escolhem, nas quartas eleições legislativas desde a abertura ao multipartidarismo, em 1990, os 72 deputados à Assembleia Nacional e o governo que vai gerir o país nos próximos cinco anos.

Fecham-se as urnas em Cabo Verde

2006-01-22T21:02:00.000Z

Duelo entre PAICV e MpD

Cavaco vence à primeira

2006-01-22T20:46:00.000Z

O Jornal de Notícias escreve que "o candidato presidencial Cavaco Silva venceu as eleições presidencias deste domingo, segundo indicam as projecções das televisões. Manuel Alegre ficou em segundo e Mário Soares em terceiro. Quer a sondagem da SIC quer a da TVI apontam para uma vitória de Cavaco à primeira volta. No entanto, a sondagem da RTP admite que as eleições presidenciais poderão ter uma segunda volta, uma vez que a projecção da Universidade Católica dá ao candidato Cavaco Silva uma votação entre os 49 e os 54 por cento". (conferir em www.jn.sapo.pt)

CAVACO VAI MUITO À FRENTE

2006-01-22T20:40:00.000Z

DO DIÁRIO DIGITAL

--------------------------------------- "Cavaco Silva lidera as primeiras estimativas da noite presidencial, podendo ser eleito à primeira volta. Os dados oficiais do STAPE, com cerca de metade das freguesias nacionais apuradas, Cavaco terá cerca de 55,8%. Na sondagem à boca das urnas emitida pela RTP1, Cavaco Silva terá entre 49% e 54%, sendo seguido por Manuel Alegre e Mário Soares. Jerónimo de Sousa ultrapassa Louçã e Garcia Pereira pode chegar a 1%. Segundo as estimativas da SIC, Cavaco Silva terá entre 50,4% e 54,6%, Manuel Alegre entre 17,7% e 21,5%, Mário Soares entre 12,5% e 16,5%, Jerónimo Sousa entre 6,4% e 8,6%, Francisco Louçã entre 4,1% e 6,3% e Garcia Pereira entre 0,5% e 1%. De acordo com as projecções da TVI, Cavaco terá 56,1%, Manuel Alegre 18,5%, Soares 13,6%, Jerónimo de Sousa 7,6%, Louçã 4,2% e Garcia Pereira 0,4%". (www.http://diariodigital.sapo.pt)

Sondagens da Presidenciais Portugueses

2006-01-22T20:25:00.000Z

--------------------------------- Projecção Intercampus/TVI: ---------------------------------

Cavaco Silva: 50,0% - 54,8%
Manuel Alegre: 18,0% - 22,4%
Mário Soares: 11,0% - 15,0%
Jerónimo de Sousa: 7,0% - 10,0%
Francisco Louçã: 3,0% - 6,4%
Garcia Pereira: 0,3% - 1,5%
Abstenção: 36% - 39%

-------------------------------- Projecção Universidade Católica/PÚBLICO/RTP/Antena 1: --------------------------------

Cavaco Silva: 49,0% - 54,0%
Manuel Alegre: 20,0% - 23,0%
Mário Soares: 11,0% - 14,0%
Jerónimo de Sousa: 8,0% - 10,0%
Francisco Louçã: 4,0% - 6,0%
Garcia Pereira: 0,0% - 1,0%
Abstenção: 35% - 39%

---------------------------------- Projecção Eurosondagem/SIC: ----------------------------------

Cavaco Silva: 50,4% - 54,6%
Manuel Alegre: 17,7% - 21,5%
Mário Soares: 12,5% - 16,3%
Jerónimo de Sousa: 6,4% - 8,6%
Francisco Louçã: 4,1% - 6,3%
Garcia Pereira: 0,5% - 1,1%

Cavaco Silva pode ser o próximo Presidente da República de Portugal

2006-01-22T16:36:00.000Z

Tal como se pode ler na edição on-line do jornal PÚBLICO, "a generalidade das projecções dão a vitória de Cavaco Silva na primeira volta, com um resultado entre os 50 e os 55 por cento. Outro ponto consensual é o segundo lugar de Manuel Alegre, com um máximo de 23 por cento" (informações do www.publico.clix.pt).

Revista SODADE faz capa com o 'mito' cabo-verdiano

2006-01-21T15:36:00.000Z

Há 33 anos naufragava uma parte de Cabo Verde

2006-01-20T11:25:00.000Z

Amílcar Cabral

33 anos depois, a História deu razão a Amílcar Cabral: Cabo Verde, embora sendo um país insular, consegue ter um papel na geografia do mundo, quanto mais não seja, como um país independente. Era num dia como hoje... corria o ano de 1973... Amílcar Cabral tombara gloriosamente na luta para a libertação de dois povos: os guineenses e os cabo-verdianos. Hoje, em memória, Cabral é uma figura presente no imaginário de qualquer cabo-verdiano. Por isso, o povo aprendeu a entoar a voz para dizer "Cabral ca mórri".

Os que construíram obras como as de Amílcar Cabral, de facto, nunca hão-de morrer. Permanecer-se-ão na mente de todos, do povo humilde aos mais burgueses ou letrados, como uma figura mítica a quem se recorre nos momentos mais difíceis com que a vida nos confronta.

"Cabral ca Mórri". De facto, Amílcar Cabral não morreu. Está presente em cada um de nós. Não no nosso corpo, é claro. Na nossa alma... no espírito de luta do povo cabo-verdiano... no facto de não nos conformarmos com as limitações que um país insular e fragmentado em várias ilhas tem; na nossa ousadia.

"Cabral ca Mórri". De facto, Amílcar Cabral não morreu... se olharmos para a força do povo cabo-verdiano, a florescência da juventude crioula, teremos a plena noção de que "As Crianças São as Flores da Revolução". Daquela Revolução... a que um dia nos conduziu à liberdade... Era 05 de Julho de 1975... Corria cerca de dois anos depois do desaparecimento físico de Cabral...

No entanto, o pai da libertação deixou, nos cabo-verdianos, uma herança: a persistência, a coragem e a fé no progresso. Oxalá que todos tenham bebido nessa fonte.

Silvino Lopes Évora

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Escreve Liberal que "a notícia horrorizou cabo-verdianos e guineenses. Chocou as consciências de africanos e portugueses. Indignou quantos, em todo o mundo, se situavam no campo da Liberdade dos povos. Foi há 33 anos – a 20 de Janeiro de 1973, Amílcar Cabral foi assassinado em Conakry. Se os enredos que conduziram ao crime ainda hoje estão por esclarecer cabalmente, algo ficou desde logo indesmentível: o miserável acto não anularia a vontade firme dos povos da Guiné e de Cabo Verde de firmar o seu direito inalienável de Independência. Nascido a 12 de Setembro de 1924, em Bafatá, filho de cabo-verdianos, Amilcar Cabral, engenheiro agrónomo, era/é uma das mais significantes bandeiras de África. A sua luta (e a dos povos com que ele se identifica) merecia/merece o respeito dos que colocam os Direitos Humanos e a Liberdade como fundamentos das suas opções. Há 33 anos, Cabral foi assassinado. Todavia, Cabral não morreu".

A democracia cabo-verdiana ficou mais pobre

2006-01-20T11:09:00.000Z

Virgílio Brandão.

Na crónica que Virgílio Brandão escreveu no jornal digital Liberal, fica claro uma preocupação: será que a democracia cabo-verdiana não ficou mais pobre com essa fraca cobertura mediática que as eleições tiveram? Será que a ausência quase completa da Televisão de Cabo Verde no acompanhamento das propostas dos candidatos não é sinal de alguma doença que a nossa democracia padece? Pelo menos, o texto do autor deixa-nos antever essas preocupações. Um estudo mais aprofundado sobre esta matéria, com certeza, nos daria uma resposta mais acabada. No entanto, não podemos nos esquercer do papel dos media no processo da consolidação democrática. A ausência da cobertura mediática num processo eleitoral é sintoma de alguma enfermidade que precisa de ser rigorosamente diagnosticada e medicada. Pelo menos, tenho a consciência de que a democracia cabo-verdiana ficou mais pobre.

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"Como é possível que o «país-exemplo» das democracias africanas não tenha feito um único debate nos órgãos de comunicação social – rádios e televisão – para que os cidadãos pudessem saber o que os candidatos pensam, quais são os seus objectivos e projectos, que tipo de pessoa(s) se apresenta(m) para os representar? Não há desculpa possível para que isso não tenha acontecido; pois os meios existem e os cidadãos esperavam e mereciam um debate público que fosse além dos comícios, das festas e do tradicional caciquismo Escrevo este texto a três dias das eleições legislativas e, em verdade, como a maioria dos cabo-verdianos, não sei quais são as grandes linhas de orientação, quais são os programas de Governo dos partidos que se propõem como gestores da coisa pública cabo-verdiana e o que pensam os candidatos X, Y ou Z sobre alguns assuntos estruturantes". Ler Mais

Angola abre concurso público para atribuição de licenças de Rádio e Televisão

2006-01-20T11:00:00.000Z

A nova lei de Imprensa que se anuncia em Luanda, no capítulo da responsabilidade, o mais polémico na lei actual, recebe profunda reforma, remetendo-se as condutas criminosas cometidas através da imprensa para a Lei Penal geral e preferindo-se as penas pecuniárias às penas privativas de liberdade.

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HUMAN RIGHTS WATCH ACUSA GOVERNO DE VIOLAR DIREITOS DOS ANGOLANOS

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"As futuras licenças para a actividade de radiodifusão e televisão em Angola vão ser atribuídas por concurso público. O ministro angolano da Comunicação Social, Manuel Rabelais, afirmou, na sexta comissão da Assembleia da República, que foi abolido o monopólio do Estado sobre o exercício da televisão e das agências de notícias, estabelecendo-se, relativamente à radiodifusão sonora e televisiva, o concurso público como o modo privilegiado para o licenciamento da actividade". Ler Mais

Em Fevereiro, José Rodrigues dos Santos vai comer Cachupa

2006-01-19T00:01:00.000Z

José Rodrigues dos Santos, pivot da RTP

O pivot da RTP vai estar em Cabo Verde entre os dias 05 e 12 de Fevereiro do corrente ano, a convite do Centro Cultural Português/Instituto Camões, para estreitar laços com os profissionais da informação do arquipélago.

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José Rodrigues dos Santos acha que a informação televisiva em Portugal está melhor

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De acordo com o jornal Expresso das Ilhas, «Rodrigues dos Santos estará na cidade da Praia de 6 a 8 de Fevereiro, onde visitará a Televisão de Cabo Verde e o Instituto Superior de Educação e a Universidade Jean Piaget. Está previsto igualmente um encontro com os jornalistas residentes na Praia, encontro esse que será aberto ao público. O visitante português terá um programa semelhante em São Vicente, onde estará de 9 a 10 de Fevereiro. Destaca-se entretanto um encontro com os profissionais da media e uma visita ao Instituto Superior de Estudos Isidoro da Graça (IESIG). Na sua deslocação ao arquipélago, o jornalista, também escritor, fará o lançamento de duas das suas obras, nomeadamente, "A Filha do Capitão" e "O Codex 632"».

Recordemos que José Rodrigues dos Santos defende que a informação televisiva em Portugal está melhor. Em entrevista ao Ensino Magazine, o jornalista também professor universitário de Ciências da Comunicação mostra-se preocupado com o excesso de cursos da área e reconhece que um pouco de romantismo e sonho dos candidatos à profissão até não é mau.

Melhor Jornalista de África vai ser conhecido em Moçambique

2006-01-18T14:32:00.000Z

Liberal noticia que "Maputo acolhe este ano a entrega dos “Prémios para o Jornalista Africano do Ano 2006”, atribuídos pela CNN e a MultiChoice África. Os vencedores destes prémios anuais, agora em décima primeira edição, são distinguidos em cerimónia de gala. Chris Cramer, director da CNN International, disse estar imensamente “satisfeito pelo facto dos Prémios CNN-MultiChoice para o Jornalista Africano continuarem a movimentar-se pelo Continente, e se realizarem em 2006 na cidade de Maputo. Isto prova o empenho da CNN e da sua associada, a MultiChoice África, no desenvolvimento do jornalismo em África e na expansão desta competição verdadeiramente pan-africana. Estamos certos que esta cerimónia de entrega de Prémios para 2006 será uma das mais memoráveis.” Gana, África do Sul e Quénia já foram palco da entrega destes prémios". Ler Mais

No fim de Janeiro o Parlamento angolano discute nova Lei de Imprensa

2006-01-18T14:27:00.000Z

Lê-se no Expresso das Ilhas que "o projecto da nova Lei de Imprensa, apresentado pelo governo angolano, vai ser discutido pela Assembleia Nacional a 31 de Janeiro, depois de ter sido hoje aprovado por unanimidade o parecer da comissão parlamentar que analisou o documento. Os 22 deputados da sexta comissão parlamentar, que trata de assuntos relacionados com a comunicação social, aprovaram por unanimidade o parecer sobre o projecto de lei. "Aprovamos o projecto de lei tal como nos foi apresentado pelo conselho de ministros", revelou aos jornalistas a deputada Cândida Narciso, da bancada parlamentar do MPLA, partido no poder em Angola". Ler Mais

Liberal recusa estar ao serviço do MpD

2006-01-17T11:12:00.000Z

Cobertura da campanha eleitoral

DESIGUALDADE DE TRATAMENTO É CULPA DOS INTERESSADOS

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A informação foi avançada em (www.liberal-caboverde.com)

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«Desavisadamente, alguns leitores vêm contactando Liberal manifestando “discordância” com a sua orientação que, a seu ver, estará a previlegiar um partido, o MpD, em detrimento de outro, o PAICV, no acompanhamento da campanha eleitoral em curso. Contra a aparente razão desses leitores (cuja preocupação subscrevemos, estendendo-a aqui a outros “prejudicados”, a UCID, o PRD e o PSD), está um facto por nós inultrapassável: o MpD envia-nos informações e comunicados, os outros partidos não, apesar das nossas insistências. Solicitámos e solicitamos repetidamente a todas as forças políticas, sem excepção, que nos remetam informações, uma vez que o colectivo de Liberal não tem meios para assegurar uma cobertura igual a cada uma das campanhas. Apesar destas insistências, apenas um partido, o MpD, nos envia com regularidade os seus materiais. Os outros não. O PAICV e a UCID, sempre que nos contactaram, acharam aqui acolhimento com a mesma isenção. Nenhuma informação que nos foi remetida ficou sem ser publicada e sem comentários. Desde o início desta campanha eleitoral deixámos clara esta orientação, que vimos cumprindo. Estamos receptivos a toda a informação que nos seja encaminhada. Todavia, não podemos obrigar quem quer que seja a enviar-nos informação – de resto prometida, mas não cumprida. Estamos cientes de que a falta de informação redunda em prejuízo de quem se ausenta. E que o facto de um partido, ao contrário dos outros, nos remeter com assiduidade os seus comunicados, acaba por lhe dar vantagem. Mas não podemos alterar esta realidade. Só depende dos interessados que os noticiemos».

Crise na TCV: AJOC Tenta Salvar a Sua Pele

2006-01-17T10:54:00.000Z

Do Expresso das Ilhas, lê-se que "a AJOC reagiu hoje, em comunicado de imprensa, às acusações do Colectivo de Trabalhadores da TCV, na sequência do diferendo que opõem os Jornalistas e Técnicos afectos à Redacção da TCV, com a Administração da RTC". Ler Mais

O Liberal adianta ainda que, «defendendo-se no argumento de que a direcção da AJOC “em nenhum momento foi contactada pelo grupo em questão, solicitando ou denunciando o que quer que fosse sobre o assunto”, critica implicitamente os profissionais da TCV conclamando “os jornalistas nacionais a não privar o cidadão do Direito fundamental à informação, por questões que pela via do diálogo podem ser resolvidas”». Ler Mais

Eduardo Cintra Torres vai lançar "A Tragédia Televisiva"

2006-01-16T10:13:00.000Z

A obra, resultado da sua dissertação de Mestrado, tenta pôr a nu a cobertura jornalística que a televisão fez aos grandes acontecimentos que, em muito, fogem à rotina, como o caso dos ataques de 11 de Setembro que fizeram as torres gémeas desabarem sobre a cabeça dos nova-iorquinos.

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A informação foi avançada em (www.webjornal.blogspot.com)

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A tese, elaborada sob a orientação de Manuel Villaverde Cabral, foi recentemente defendida no ISCTE, em Lisboa. O lançamento do livro está previsto para o dia 14 de Fevereiro.

Convidado a fazer o enquadramento da obra, Pacheco Pereira escreve o seguinte: "A modernidade parece fazer-nos voltar teimosamente à antiguidade. A televisão faz-nos voltar à tragédia, agora transmitida pelo "directo", essa ficção do real instantâneo. É o mesmo? É e não é. A televisão recompõe com vigor o modus da tragédia, mas não a representa no espaço público da cidade, mas colada aos nossos olhos, colada à nossa casa. São estas semelhanças e diferenças que este livro analisa. Um estudo pioneiro e inovador do 'discurso" televisivo'".

Eduardo Cintra Torres, crítico de televisão, mantém uma coluna semanal no jornal Público e, paralelamente a essa actividade, encontra-se a preparar a sua tese de doutoramento.

A Cidadania Cabo-verdiana quer a Televisão na Cobertura das Eleições

2006-01-15T11:24:00.000Z

Uma Proposta de Pressão está a circular na Cidade da Praia, procurando devolver a cidadania aos cidadãos. Apresentado por “Cidadania & Presidenciais”, o documento, que visa recolher milhares de assinaturas de cidadãos comuns mas com direito de serem informados sobretudo nesta época crítica de eleições, reivindica o papel social da Televisão do Estado Cabo-verdiano, que abdicou-se completamente de todas as suas funções e compromissos com o serviço público. É que no dia da abertura oficial da campanha para as eleições legislativas, abriu-se uma grande guerra entre os profissionais e a direcção da televisão pública, que levou a um bloqueio completo de todas as coberturas eleitorais na Ilha de Santiago. Isso torna particularmente grave se tenhamos em conta que só a Ilha de Santiago, actualmente, abriga mais de metade da população cabo-verdiana residente no país.

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A informação foi avançada pelo jornal Liberal Cabo-Verde (www.liberal-caboverde.com)

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“A participação da sociedade civil caboverdiana no processo eleitoral é hoje uma condição essencial e imprescindível para o desenvolvimento harmonioso do país. No entanto, para que ela seja efectiva e a escolha dos cabo-verdianos e das cabo-verdianas seja uma opção consciente e séria, durante a campanha eleitoral, as propostas dos candidatos devem ser conhecidas e discutidas a todos os níveis. É o que se vê em todos os países de democracia pluralista iguais ao nosso. Nas televisões e rádios, nos jornais e em todos os órgãos de comunicação social, os candidatos exprimem as suas ideias, defendem as suas posições e é principalmente através de debates televisivos e radiofónicos directos que os eleitores conseguem melhor aperceber-se das propostas apresentadas pelos candidatos. Nós, cabo-verdianas e cabo-verdianos, temos também esse direito e, os órgãos de comunicação social, principalmente os públicos que vivem dos impostos que pagamos ao Estado, têm a obrigação de nos proporcionar momentos de debate directos entre os dois candidatos à Presidência da República de Cabo Verde. Por isso, um grupo de cabo-verdianas e cabo-verdianos, no respeito pelo cumprimento das suas obrigações e no exercício dos seus direitos constitucionais vem por este meio exigir que a Rádio Televisão de Cabo Verde, durante a campanha para as presidenciais, organize debates televisivos e radiofónicos entre os dois candidatos, Carlos Veiga e Pedro Pires, pois querem na Presidência de Cabo Verde o candidato que se mostrar mais competente, mais conhecedor da nossa realidade e o que apresentar melhores propostas para a Presidência do País a partir de 2006”.

Festival Pan-Africano de Artes e Cinema homenageia um Negro Americano

2006-01-15T11:19:00.000Z

"O actor Louis Gosset Jr vai ser homenageado a 18 de Fevereiro com o troféu Lifetime Achievement Award, no âmbito da 14.ª edição do Festival Pan-Africano de Artes e Cinema, no próximo dia 18 de Fevereiro, numa cerimónia que terá lugar no Magic Johnson Theatre, em Los Angeles". Ler Mais

Carta Aberta dos Jornalistas da Televisão de Cabo Verde ao Conselho de Administração da Radio-Televisão Cabo-verdiana

2006-01-13T11:25:00.000Z

“Perante a campanha de desinformação levada a cabo pelo Conselho de Administração da RTC, com a conivência da Direcção da TCV, nós, Jornalistas e Técnicos afectos à Redacção da Televisão de Cabo Verde, vimos, através desta Carta Aberta, esclarecer a Opinião Pública Cabo-verdiana do seguinte:

1. Em nenhum momento, recusámos fazer a cobertura jornalística da campanha para as eleições legislativas de 22 de Janeiro próximo.

2. Tratando-se de um momento especial na vida nacional, e à semelhança do que é prática neste Órgão de Comunicação Social desde 1991, são criadas condições técnicas, logísticas, humanas e financeiras, igualmente especiais, para todos os trabalhadores envolvidos directamente na cobertura das eleições, devido à especificidade que a situação requer.

3. Na manhã do dia 04 de Janeiro, o Colectivo de Trabalhadores (CT) da Redacção da TCV foi informado de que estavam criadas todas as condições para a cobertura das Eleições, segundo garantias dadas pela Directora da TCV.

4. Curiosamente, a duas horas do arranque da Campanha Eleitoral, estando as equipas prontas para a cobertura, verificou-se que, afinal, o Conselho de Administração da RTC não tinha disponibilizado os meios necessários para a cobertura, antecipadamente garantidos pela Direcção da TCV.

5. Após vários encontros negociais infrutíferos entre o CA da RTC e os Trabalhadores da TCV, que envolveram a própria Direcção-Geral do Trabalho, o CA emitiu uma Ordem de Serviço, no dia 06 de Janeiro, com efeito retroactivo a partir do dia 05 de Janeiro, ignorando as negociações em curso, numa atitude ditatorial, impondo as suas próprias condições, que não eram de conhecimento do colectivo e nem da própria Directora da TCV.

6. Apesar da impugnação da respectiva Ordem de Serviço apresentada pelo SITTHUR, no dia 07 de Janeiro de 2006, na Direcção Geral do Trabalho, o CA da RTC vem ignorando a mesma, impondo aos profissionais da TCV o cumprimento da O.S. impugnada.

7. Com a demissão do Chefe da Informação, foi imposta uma nova chefia que, curiosamente, é a própria Directora, acumulando igualmente a função de Editor Chefe, numa clara violação dos critérios de isenção, rigor, transparência e imparcialidade que os cargos exigem, mormente em períodos eleitorais.

8. O ambiente, neste momento, no Departamento de Informação da TCV, é de uma tensão crescente e insustentável, jamais vivida nesta Estação Televisiva. A actual chefia pauta-se pela ausência, deixando a Redacção sem qualquer orientação, com a exclusão de jornalistas anteriormente escalados para a cobertura da campanha, sem qualquer tipo justificação, numa atitude arrogante e prepotente.

9. Apesar do clima de terror, o Colectivo reafirma a sua disponibilidade de continuar a trabalhar com profissionalismo, responsabilidade, rigor e isenção, cumprindo escrupulosamente os horários normais, praticados na Empresa.

10. O CT da Redacção da TCV reitera a sua determinação em manter-se unido e atento a qualquer tentativa de represália que possa eventualmente surgir, na sequência da sua luta digna e justa.

11. Por último e não menos importante, o CT estranha, lamenta, repudia e condena, o silêncio vergonhoso da Direcção da AJOC que continua surda, cega e muda perante a luta dos Profissionais da Televisão de Cabo Verde, na sua grande maioria, membros da AJOC.

Praia, 11 de Janeiro de 2006”

Jornal A Semana não sai: a salvação parece estar na Internet

2006-01-13T11:15:00.000Z

Haverá responsabilidade social no jornalismo cabo-verdiano?

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Aproximando-se a passos largos das eleições legislativas do próximo dia 22, parece haver uma certa escassez de informação na sociedade cabo-verdiana. Se a televisão pública já abdicou-se do seu dever de informar os cidadãos na lógica claramente constitucional de prestação de um serviço público de informação televisiva, hoje é a vez do jornal A Semana (embora privada, mas com responsabilidades públicas) a comunicar que os cidadãos não devem contar com ele, pelo menos para o dia de hoje que era suposto estar nas bancas. Haverá responsabilidade social no jornalismo cabo-verdiano? Ler o Comunicado

Sexta Feira 13

2006-01-13T11:09:00.000Z

Efeméride:

Há quinze anos realizava-se as primeiras eleições livres em Cabo Verde.

Curiosidade:

15 anos depois, a única televisão do país está fora da cobertura das eleições legislativas para a 4ª Legislatura.

Crise de tempo das eleições na Televisão de Cabo Verde

2006-01-12T22:12:00.000Z

Queria a Associação dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) ficar fora do problema... jornalistas da televisão pública consideram o "silêncio de vergonhoso"

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«Acusada de “surda, cega e muda”, a direcção da AJOC sai visada devido ao seu “silêncio vergonhoso”, facto que os profissionais da televisão (“na sua grande maioria, membros da AJOC”, sublinham) estranham lamentam e repudiam». (Ler Mais, com o Liberal)

Crise de tempo das eleições na Televisão de Cabo Verde

2006-01-12T22:06:00.000Z

Profissionais da televisão pública entregam carta aberta à administração da empresa

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Escreve o Liberal que "mais de uma trintena de jornalistas, camera-men e técnicos da Televisão de Cabo Verde subscrevem esta Carta Aberta, onde os signatários acusam responsabilizam directamente a Administração por, a duas horas do início da campanha eleitoral, ter unilateralmente recusado as condições garantidas pela Direcção da TCV para o desempenho do trabalho jornalístico já distribuído". Ler Mais

LEGISLATIVAS 2006: Presidente da Radiotelevisão Cabo-verdiana está debaixo de fogo

2006-01-12T14:27:00.000Z

“como se entende que na Rádio que pertence à mesma empresa, que tem o mesmo presidente de CA, temos direito a cobertura diária como todos os outros partidos e na Televisão apenas temos direito a quatro coberturas durante quinze dias”?

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Tal como escreve o Liberal, «o presidente da UCID, António Monteiro, desferiu violentos ataques ao presidente da Rádio Televisão de Cabo Verde, RTC, Marcos Oliveira, a quem acusa de “desrespeitar a lei, de violar o direito constitucional de um partido político passar a sua mensagem durante uma campanha eleitoral”. E, em conversa com o nosso jornal, acrescenta que “a atitude da RTC faz parte de uma estratégia do PAICV”. É que, segundo Monteiro, “o PAICV tem medo que a UCID lhes retire pelo menos dois deputados em S. Vicente”». Ler Mais

Sinais dos tempos...

2006-01-11T13:01:00.000Z

Veiga e Pires: Candidatos Presidenciais

"Presidentes" rendem-se aos encantos dos blogues

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Carlos Veiga, candidato à Presidência da República apoiado pelo MpD, e Pedro Pires, candidato à sua própria sucessão, apoiado pelo PAICV, resolveram estender as suas campanhas para as presidências de Fevereiro próximo à Internet. Carlos Veiga criou um blogue, no qual se pode encontrar várias informações promocionais do candidato. O acesso dá-se através do endereço www.veigacandidato.blogspot.com.

Pedro Pires, por seu lado, criou dois espaços: um blogue e uma página na web. A todos os interessados, deixamos aqui o endereço dos dois sítios: www.apoioveronapires.blogspot.com e www.pedropires.org.

Dicas sobre o Marketing Político

2006-01-11T12:54:00.000Z

Otília Leitão, Colunista de A Semana

As agências de comunicação dizem aos candidatos políticos até como comer e quando comer...

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Na sua coluna de hoje, no jornal A Semana, Otília Leitão deixa algumas dicas importantes para compreendermos o comportamento dos políticos e o papel das agências de comunicação na construção de uma personalidade política.

A colunista diz que "se virmos um candidato a presidente comer uma maçã no mercado ou fazer de pescador, temos legitimidade para desconfiar: é que as agências de comunicação e imagem - político ou empresa que se preze nos nossos dias não deixará de ter consultores adequados - estudam e determinam o comportamento do potencial vencedor, aconselhando-o quanto à forma como deve falar, como vestir e até quando comer". Ler Mais

Governo deu à Radio-televisão Caboverdiana 12.600 Contos para cobrir as Eleições Legislativas

2006-01-11T12:45:00.000Z

Sobre a Crise na TCV: Cristina Fontes diz que a oposição faz “manipulação e o aproveitamento político” do contencioso

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De acordo com o comunicado que a Ministra Adjunta do Primeiro-Ministro, Cristina Fontes, avançou aos jornais, o Governo «disponibilizou à Rádio Televisão de Cabo Verde, RTC, “cerca de 12 mil e 600 contos” para garantir a cobertura jornalística, “de acordo com uma proposta orçamental da empresa”. Por isso, lê-se na nota, o governo não entende que a oposição faça “a manipulação e o aproveitamento político” do contencioso que se verifica “entre a Administração da RTC e profissionais da TCV da Praia”, responsabilizando o governo. Até porque, diz a nota, em 2001 é que o governo de então não disponibilizou os recursos para a cobertura das legislativas. “A manipulação e o barulho feito por uma certa oposição não é mais do que uma tentativa de criar factos políticos e colher dividendos a todo o custo, tentando aproveitar-se desajeitada e grotescamente de certas situações”, conclui o gabinete de Cristina Fontes». (Com o Liberal)

VOTEM EM MIM, VOTEM EM MIM, VOTEM EM MIM...

2006-01-10T11:52:00.000Z

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Que chatiçe!!! Diria o meu avô se estivesse vivo... conta o povo que ele era homem de rica sabedoria. Tenho pena de o não ter conhecido. Às vezes; até sinto falta dele, mesmo não o tendo conhecido... mas isso é outra "estória". Falamos agora dos votos.

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O dia 22 deste mês, tanto o povo cabo-verdiano como o português vai tomar uma única direcção: URNAS. Em Cabo Verde, escolhe-se o elenco que vai governar o país, com o PAICV de José Maria Neves na linha da frente; em Portugal, vai saber-se quem vai presidir o Palácio de Belém, com Cavaco Silva a pensar mudar de residência, se formos acreditando no resultado que as sondagens apresentam. As eleições são bastante difíceis. É o momento ímpar que o povo tem para se manifestar em democracia. Muitas vezes, diz-se que o Povo é culpado porque não sabe escolher as pessoas certas. Mas, existem pessoas certas mesmo em quem se pode votar com toda firmeza e tranquilidade? Tenho lá as minhas dúvidas. Quase sempre, temos que escolher entre o pior e o péssimo. Por isso, nunca tiro razão a quem não queira votar.

A democracia é uma fraude política. Ela não existe, na realidade. Não promove a liberdade de todos. Quando dá razão à maioria, obriga a minoria a sujeitar-se a decisões com as quais não concorda. Por isso, a minoria não é livre. Há uma realidade que lhe é imposta de fora. Tenho pena que o modelo encontrado como solução à ditadura (que é horrível) não seja mais perfeito. Oxalá, que um dia a minoria venha a ter o seu espaço num regime mais plural, que não sei qual é.

Bons votos.

Diz-me qual é o teu papel dentro da Televisão de Cabo Verde, dir-te-ei de que Partido és

2006-01-10T10:48:00.000Z

A Notícia é do jornal www.liberal-caboverde.com

«JORNALISTAS REPUDIAM NOMEAÇÃO DE ISABEL MENDES

Abaixo assinado com quase três dezenas de assinaturas de jornalistas e técnicos da TCV “repudia” a nomeação de Isabel Mendes para chefe de Informação. Acusam a directora de adoptar “uma linha editorial, orquestrada e manipulada” e afirmam que Isabel Mendes é pessoa que “não garante a transparência, o rigor e a isenção que aqueles cargos exigem”. Por outro lado, o SITTHUR já fez saber ao CA da RTC que poderá promover junto dos trabalhadores uma acção de “desobediência colectiva”.

O descontentamento de jornalistas e técnicos da Televisão de Cabo Verde é cada vez maior - o braço de ferro entre jornalistas e Administração da empresa está longe do fim. E ontem, dia 9, enquanto os responsáveis da empresa, em comunicado lido no telejornal, davam conta que o braço de ferro estava ultrapassado, prometendo que a estação começava a fazer a cobertura das campanhas eleitorais, chegava a Liberal um abaixo assinado com quase três dezenas de assinaturas de jornalistas e técnicos da TCV a “repudiar” a nomeação de Isabel Mendes para chefe de Informação. Pelo próprio título do documento – “Abaixo-assinado contra a indigitação da Directora da TCV enquanto chefe de Departamento de Informação da TCV” – imediatamente se fica a saber que o objectivo desse documento é não aceitar Isabel Mendes como chefe de Informação. No documento, esse objectivo é melhor desenvolvido: os jornalistas dizem expressamente que “repudiam” a nomeação de Isabel Mendes. Acusam a directora de adoptar “uma linha editorial, orquestrada e manipulada” e afirmam que Isabel Mendes é pessoa que “não garante a transparência, o rigor e a isenção que aqueles cargos exigem”. Independentemente do que consta no documento, Liberal falou com alguns subscritores para melhor esclarecimento e foi informado que “todo este braço de ferro entre o chefe de Informação demitido, Waldemar Pires, e a Administração da empresa não passa de encenação”. Os jornalistas contactados garantem que “agora já não têm dúvidas” de que “a Administração em conluio com o Governo” têm como objectivo “concretizar uma grande cabala contra a Oposição durante o período de campanha eleitoral”. Dizem estarem certos de que “Waldemar Pires acabou por ser vítima dessa cabala”. E tudo porque “nem o presidente da empresa, e muito menos a directora da Televisão, conseguiram corrompê-lo para a concretização da cabala que estava montada”. E apresentam factos, garantindo que existem muitos outros: “da parte do Governo e da Administração não há interesse que a Televisão faça a cobertura da campanha - e sabe porquê?” Logo respondem: “porque o Governo já tinha a TEXTIMEDIA preparada para fazer a sua imagem e a do seu partido durante este período e, por outro lado, porque a equipa que o Waldemar Pires propôs não era uma equipa que fosse aceitar a manipulação pretendida”. Os jornalistas ouvidos insistem que “o Governo e a Administração não pretendiam que houvesse equilíbrio durante a cobertura da campanha eleitoral” e por isso começaram com as desculpas do dinheiro. A este propósito recordam as desculpas que o próprio presidente do CA apresentou na conferência de imprensa: primeiro defendia não ser admissível que um jornalista que não saísse da Praia recebesse montante idêntico ao do jornalista que se deslocasse para fora da Praia; mas depois que já se dispunha a pagar o mesmo a todos, independentemente de se deslocarem ou não da Praia, desde que se reduzisse um jornalista de cada equipa. Com esta atitude “ficou claro que o problema não é de desigualdade, como ele defendeu, mas sim criar obstáculos para que a campanha não seja coberta pela Televisão”. Outro facto que os jornalistas apontam: a reviravolta que as equipas propostas pelo Waldemar Pires sofreram com a sua substituição por Isabel Mendes. Contam que para a cobertura do PAICV estavam escalados Maria da Luz Neves e José Carlos Semedo. Com a saída de Pires, Isabel afastou Carlos Semedo e, dizem, “toda a gente sabe porquê”. Para a cobertura do MpD estavam escaladas Matilde Dias e Margarida Fontes. Isabel afastou Margarida Fontes e colocou-a a substituir António Teixeira para cobrir o PRD, tendo afastado Teixeira da campanha. Dizem os jornalistas: “toda a gente sabe porquê”. Os jornalistas interrogam: “até que ponto pode o administrador da empresa, indigitado pelo Governo, intrometer-se na formação das equipas jornalísticas da forma como Marcos Oliveira está a intrometer-se?” Os jornalistas entendem que a nova escala que substitui a apresentada por Waldemar Pires foi “cozinhada” entre o presidente e a directora da Televisão. Jornalistas por nós contactados garantem que “uma alta individualidade ligada ao partido no poder, ao tomar conhecimento dos jornalistas escalados por Waldemar Pires, terá dito que José Carlos Semedo não pode fazer a cobertura da campanha do PAICV e terá sugerido algumas alterações”. Alterações que viriam a concretizar-se com a saída de Waldemar Pires. O abaixo assinado refere coisas mais: que os jornalistas e técnicos da TCV estão “solidários com o anterior chefe de Informação, o jornalista Waldemar Pires”. Que os jornalistas e técnicos, juntamente com o SITTHUR, “já impugnaram” a ordem de serviço da Administração que “impunha unilateralmente um regime especial de laboração”. A este respeito Liberal está na posse de uma carta do SITTHUR dirigida ao Conselho de Administração da RTC, comunicando-o de que “contestam e repudiam, energicamente” a sua Ordem de Serviço de 6 de Janeiro. Mas a nota diz mais: que, com essa Ordem de Serviço, o “CA pôs termo ao diálogo e à negociação”. Liberal sabe que, apesar da impugnação, a Administração da empresa continua a exigir o cumprimento da ordem de serviço, a pretexto de que a impugnação só vale depois de uma decisão da empresa. Também sabe que o SITTHUR já fez saber que a impugnação tem efeitos suspensivos da ordem de serviço e que se a Administração insistir em aplicá-la, o sindicato promoverá junto dos trabalhadores uma acção de “desobediência colectiva”».

Sobre a Crise de tempo das eleições na Televisão de Cabo Verde: Waldemar Pires abandona a Direcção de Informação

2006-01-09T12:54:00.000Z

Waldemar Pires, Jornalista da TCV

Esta é a cobertura que o jornal Espresso das Ilhas faz à Crise na TCV

Waldemar Pires acaba de se demitir do cargo de Chefe de Informação da TCV. Numa nota enviada ao presidente do Conselho de Administração da RTC, Waldemar Pires, que vinha desempenhando o cargo de chefe de Informação da TCV, desde de Dezembro de 2004, aponta os últimos acontecimentos relacionados com a cobertura das eleições legislativas de 2006, como base da sua decisão. De recordar, que a TCV não vem dando cobertura a campanha eleitoral para as legislativas de 22 de Janeiro, devido a um "braço de ferro" entre a Administração da RTC e os trabalhadores da TCV.

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JORNAL DE CAMPANHA NÃO SAI HOJE NA TCV

A Televisão de Cabo Verde – TCV ainda não cobriu nenhuma actividade enquadrada na campanha eleitoral para as Legislativas do dia 22 de Janeiro. Uum diferendo financeiro que opõe os jornalistas à direcção, está na base da não cobertura da campanha eleitoral que arrancou as zero horas de hoje. Os jornalistas e câmara-men exigem o pagamento de um suplemento financeiro de alojamento e refeições igual ao que é pago aos que se deslocam às restantes ilhas. Com todo esse imbróglio, a TCV não vai poder, pelo menos hoje, transmitir o Jornal de Campanha. Entretanto, José Maria Neves, disse hoje em conferência de imprensa, que a reivindicação é "totalmente ilegal" e sublinhou que o governo já desbloqueou as verbas acordadas para financiar a cobertura da campanha, por parte da TCV. Na RCV, depois de algum burburinho, as coisas entram nos eixos e o Jornal.

A esperada crise de tempo das eleições bate sobre a Televisão Cabo-verdiana

2006-01-09T12:30:00.000Z

Rosana Almeida, jornalista da Televisão de Cabo Verde

Conflito na RTC por causa da cobertura das eleições

TELEVISÃO “FORA” DA CAMPANHA

Os jornalistas e repórteres de imagem da RTC não aceitam as condições impostas pelo Conselho de Administração da empresa para fazer a cobertura da campanha eleitoral para as legislativas que teve o início às zero horas do dia 5. Os profissionais da RTC exigem um suplemento financeiro que o CA teima em não conceder. Mas jornalistas e repórteres de imagem acreditam que a verdadeira razão é outra: “não fazer passar ao País as imagens da campanha”. Marcos de Oliveira, presidente do CA da RTC, disse, em conferência de imprensa ontem, que da parte deles foi tentado “um ponto de equilíbrio” entre aquilo que considerou ser “as expectativas dos trabalhadores” e “as reais capacidades” da empresa. Mas, segundo ele, os trabalhadores foram “intransigentes” e, por isso, “a televisão de Cabo Verde optou por, até agora, não cobrir as eleições”. Segundo o presidente, o cerne da discórdia consiste no facto de os profissionais exigirem “o pagamento de um valor igualitário para todos os trabalhadores que se envolvam na campanha, independentemente de se deslocarem para fora da sede da empresa”. Marcos de Oliveira diz que não aceita essa imposição dos trabalhadores por não considerar “legítimo e não correcto que se pague o mesmo montante a um trabalhador que se desloca a uma ilha onde pernoita” em relação ao que não se desloca para outras ilhas. Por sua vez, a directora da Televisão de Cabo Verde, Isabel Moura, defende que o que está a acontecer deve-se a “ruídos de comunicação”. Diz que já havia consenso, apesar de haver “ainda questões” por clarificar. Admite que todo o trabalho de preparação para a cobertura da campanha foi atempadamente tratado, embora pudesse haver “um ou outro pormenor” por acertar - aliás, segundo defende, tal seria normal mesmo depois da campanha começar, pois é um trabalho “trabalho que teria que ser contínuo”. Quem não concorda com as justificações do presidente do CA e da directora é o director de Informação, Waldemar Pires, que garante que os profissionais da RTC estão prontos para pegar no trabalho. Só não o fazem porque os responsáveis da empresa não querem satisfazer os seus direitos. Segundo Pires, os profissionais da RTC não têm “nenhuma responsabilidade pelo facto de não estar no terreno” como pretendem fazer crer o presidente da empresa e a directora da Televisão. Pires garante que “a equipa está toda ela pronta”. Também garante que os profissionais foram informados das “condições e dos montantes que seriam atribuídos”. Em clara colisão com os responsáveis, o chefe da Informação diz que é preciso que “as coisas sejam ditas de forma clara: ninguém pediu mais do que ninguém”. E explica que não é a primeira vez que os profissionais da Televisão fazem cobertura de campanhas eleitorais. Desde 1991, diz Pires, “eu tenho tido o privilégio de estar desde o início a cobrir as eleições e sempre com a mesma postura”. E acusa os responsáveis da empresa de falta de diálogo - “estranhamos a postura do Conselho e da direcção”. Waldemar Pires explica que a prática da casa foi sempre de que, “em momentos de campanha, não se vai para os subsídios normais”. E explica porquê: “os jornalistas e os repórteres de imagem que vão estar no terreno, têm que ter uma disponibilidade total, 24 sobre 24 horas para trabalhar”.

(com o jornal Liberal)

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Waldemar Pires acusa RTC de “censura”

DIRECTORA IMPÔS AOS JORNALISTAS NOTÍCIA POR SI REDIGIDA, SUBSTITUINDO NOTÍCIA FEITA PELA REDACÇÃO

Waldemar Pires , jornalista da Televisão de Cabo Verde

Waldemar Pires conta que a notícia da sua demissão, preparada pelo editor António Gomes e pela jornalista Maria de Jesus Lobo, era outra: “era a notícia verdadeira”: dava conta de que tinha sido Waldemar Pires quem se tinha demitido e não o Conselho de Administração que o demitira. Mas a directora da Televisão, Isabel Mendes, entrou no estúdio numa altura em que já estava tudo no alinhamento e obrigou a jornalista Rosana Almeida a ler “um outro pivô que a própria directora preparou naquele momento, às pressas, escrito à mão, dizendo exactamente o contrário” Praia, 8 Janeiro - “Eu fui censurado na minha própria estação”. É desta forma que o jornalista Waldemar Pires define, depois de várias acusações dirigidas ao presidente do Conselho de Administração, Marcos Oliveira, mas sobretudo à directora da Televisão de Cabo Verde, Isabel Mendes, na sequência da forma como a própria televisão onde trabalha deu, ontem, dia 7, a notícia da sua saída da chefia do Departamento de Informação. Segundo disse a Liberal, a notícia dada pela Televisão de Cabo Verde no telejornal de ontem, segundo a qual “eu teria sido demitido pelo Conselho de Administração, foi censurada pela directora da Televisão de Cabo Verde, Isabel Mendes”. Waldemar Pires conta que a notícia, que fora preparada pelo editor António Gomes - que, apesar de também se ter demitido, foi-lhe solicitado que continuasse a fazer o seu trabalho até segunda-feira - e pela jornalista Maria de Jesus Lobo, era outra: “era a notícia verdadeira”: dava conta de que tinha sido Waldemar Pires quem se tinha demitido e não o Conselho de Administração que o demitira. Pires explica que a notícia preparada por aqueles dois jornalistas previa um “pivô de saída” que dizia que Waldemar Pires tinha pedido a sua demissão. Entretanto, a directora da Televisão - que, neste momento, acumula a chefia do Departamento de Informação -, entra no estúdio numa altura em que já estava tudo no alinhamento e “retira o pivô” e obriga a jornalista Rosana Almeida a ler “um outro pivô que a própria directora preparou naquele momento, às pressas, escrito à mão, dizendo exactamente o contrário”. Nesse novo pivô é perceptível que a directora primeiro escreveu “demitido”, riscou e depois escreveu por cima “afastado”, acrescenta Pires. A jornalista Rosana Almeida negou aceitar ordens da directora e disse-lhe que não recebia “pivôs da directora”. Mas esta respondeu-lhe dizendo que “era agora também chefe de Informação”. E a Rosana teve que cumprir ordens da chefe de Informação. Mas, mesmo assim, Rosana teve o cuidado de acrescentar algo na nota escrita pela directora. Tudo isto explica Waldemar Pires: o texto original dizia que “o Conselho de Administração afastou – riscado o demitiu - o jornalista Waldemar Pires”, mas a jornalista Rosana Almeida leu que, “segundo a direcção da Televisão, o Conselho de Administração afastou o jornalista Waldemar Pires”. No final do telejornal, conta Pires que foi ter com a directora e pediu-lhe uma explicação, tendo ela respondido que não tinha nenhuma explicação a dar. Disse-lhe então que pretendia espaço para direito de resposta. Num primeiro momento, a directora negou o direito de resposta, mas, posteriormente, prometeu que a questão seria analisada hoje. Por isso, acrescenta Pires, “hoje telefonei-lhe para a informar que já estava disponível para gravar ou escrever a nota a repor a verdade tal como as coisas aconteceram”, mas a directora respondeu dizendo que “nós entendemos que não tens direito de resposta. Se quiseres, pões por escrito que nós responderemos por escrito”. Waldemar Pires, inconformado com a situação, denuncia aquilo que diz ter sido o que o Conselho de Administração sempre pretendeu e que não conseguiu enquanto lá esteve como Chefe de Informação: “agora, o Conselho de Administração encontrou a pessoa ideal para fazer o servicinho. Eu não sirvo para fazer servicinho para ninguém. E isto mostra claramente onde é que estamos a partir de ontem. Isto é censura, não tem outro nome”. Mas, então, qual é a verdadeira informação?, quisemos saber junto do jornalista. A explicação de como tudo aconteceu: “eu fui chamado pelo presidente do Conselho de Administração”, conta Pires, e em conversa onde inclusive se falou de idades, de se ser pai e padrinho, filho e afilhado, de confianças e desconfianças, o presidente manifestou “intenção de me demitir”. Antes que o presidente concretizasse a sua intenção, “às 12.45 horas de ontem, tinha o meu pedido de demissão pronto. Eu não fui demitido, eu demiti-me”. E mais, explica Waldemar Pires, “como mandam as regras éticas, pessoalmente, por volta das 13.00 horas, entreguei o meu pedido de demissão ao administrador Fernando Carrilho, que se encontrava na porta do gabinete do presidente, onde o Conselho se encontrava reunido, estando o presidente lá dentro e a seguir fiz chegar aos órgãos de informação”. Portanto, Waldemar Pires conclui e pede que se denuncie: “eu fui censurado na minha própria estação”. As nossas tentativas em contactar a directora da Televisão de Cabo Verde para ouvir a sua versão dos factos foram infrutíferas. Desde já prometemos voltar ao assunto caso novos factos ocorram e o justifiquem.

(com o jornal Liberal)

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Crise na TCV: Sindicato impugna Ordem de Serviço

O SITTHUR, sindicato que representa os jornalistas e técnicos da Televisão de Cabo Verde, está solidário com esse colectivo no braço de ferro que o opõe ao Conselho de Administração da RTC. Através de uma nota chegada a este diário digital aquele sindicato faz saber que decidiu impugnar junto da Direcção Geral de Trabalho a ordem de serviço que estabelece um “regime especial” de laboração aos referidos trabalhadores durante a campanha eleitoral em curso no país. “Tratando-se de um regime especial, imperioso seria que o mesmo fosse negociado e consensalizado entre as partes e não imposto de forma unilateral”, diz o secretário permanente do SITTHUR, Carlos Lopes. Este recorda que desde Outubro que o Departamento de Informação da TCV formulara uma proposta de regime especial e que o CA da RTC só viria a responder a poucas horas do início da campanha em termos que não satisfizeram os jornalistas e técnicos. E não estando de acordo, através do seu sindicato, o referido colectivo decidiu impugnar junto da DGT a ordem de serviço em causa. No entanto, diz o SITTHUR, «os trabalhadores estão, conforme aliás sempre estiveram, disponíveis para retomar o seu sistema de turnos normais de trabalho e a dar cobertura a todos os eventos para que forem escalados, em qualquer ponto do País, nas condições habituais, de acordo com o seu horário de trabalho, fixado dentro dos limites estabelecidos na legislação laboral em vigor e a cumprir os seus períodos legais de repouso e de descanso». Entretanto, o MpD convocou para a manhã de hoje uma conferência de imprensa para se pronunciar sobre este assunto. Um tema, aliás, já referido nos seus tempos de antena tanto da rádio como da televisão, nomeadamente pelo seu presidente, Agostinho Lopes, que criticou a ausência da televisão na cobertura da campanha.

(Com o jornal A Semana)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo cria Brazilian Journalism Research

2006-01-06T16:17:00.000Z

Seguindo as pistas de Jornalismo e Comunicação, informamos que ""Brazilian Journalism Research" - assim se intitula uma nova revista semestral de investigação em estudos jornalísticos, saída da iniciativa da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e dirigida por Luis Gonzaga Motta. Com um dossier dedicado ao tema "Journalism research - diversity and convergence", este número inaugural sublinha o facto de a iniciativa da publicação de uma revista científica em língua inglesa representar a passagem dos estudos sobre jornalismo no Brasil da adolescencia para a maturidade. (Informações complementares no site da SBPJor)".

Com salas vazias, por que caminho passa o futuro do cinema em Cabo Verde?

2006-01-06T15:59:00.000Z

Adriano Miranda Lima reflecte a crise que assombra as salas de cinema em Cabo Verde, no jornal Liberal, procurando encontrar pistas possíveis para solucionar o problema. O autor lança a questão: Que fazer para salvar o Eden Park?

Seguidamente, começa por traçar as linhas que possivelmente podem ajudar a encontrar uma luz para o problema:

"Creio que não será preciso redescobrir nada que não tenha sido ainda ensaiado noutras situações idênticas. Vender o cinema a uma entidade estrangeira para fazer dele o quê? Um hotel, um empreendimento turístico, um centro comercial? Ou mesmo uma igreja de um culto qualquer, como aconteceu ao antigo Parque Mira Mar? Isso seria uma afronta ao povo do Mindelo e uma ignomínia intolerável à autarquia e ao Governo. O Éden Park, mais do que um cinema, é um símbolo de cultura, um ex-libris do Mindelo, conforme diz Luís Silva. Sendo assim, a Câmara de S. Vicente e o Governo de Cabo Verde devem unir esforços para adquirir o imóvel, conservá-lo e viabilizá-lo como empreendimento comercial. Para este efeito, julgo que o complexo do Éden Park dispõe de condições estruturais que permitem, para além da serventia como cinema, teatro e outras realizações culturais, explorar actividades comerciais adventícias na área exterior envolvente. Esta me parece dispor à volta, no seu recinto privativo, de espaço suficiente para agregar pequenas galerias para lojas, livrarias, exposição de artesanato, ateliers, postos de informação turística e cultural, etc". Ler Mais

Legislativas 2006: Rádio de Cabo Verde Muda as Regras do Jogo

2006-01-06T15:55:00.000Z

Pode ler-se no jornal A Semana que "a intenção inicial da RCV era dar à UCID menos tempo no Jornal de Campanha editado entre as 13H30 e as 14H. A Direcção da estação pretendia seguir o princípio estabelecido no Código Eleitoral que só dá direito a tempo de antena aos partidos que concorram em pelo menos cinco círculos eleitorais. A UCID só se apresentou em S. Vicente.

Ontem mesmo o presidente da UCID, António Monteiro, insurgiu-se contra a medida da RCV na peça apresentada pelo jornalista José Leite, destacado para fazer a cobertura da campanha desse partido". Ler Mais

Ano 2005 foi Trágico para o Jornalismo

2006-01-05T15:10:00.000Z

Morreram 63 Profissionais em Serviço

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"Um balanço da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) confirmou ontem que no ano de 2005 morreram mais jornalistas em serviço do que em 2004". (Ler Mais com Diário de Notícias)

Feira de Produtos Audiovisuais "Viaxes na Lusofonia" Convida Cabo-verdianos a Expor na Galiza

2006-01-03T17:11:00.000Z

Ana Lúcia Ramos ("Amílcar Cabral"), Fernando Vendrell ("Fintar o Destino"), Leao Lopes ("Ilheu da Contenda"), Francisco Manso ("O Testamento do Senhor Napumoceno"),

...

São nomes que o Professor Marcelo Martínez da Universidade de Santiago de Compostela quer contactar. Também, o grupo de Galiza quer conhecer outros produtores cabo-verdianos. Embarquem nessa viagem e contacta-nos por jornalmedia@hotmail.com ou viaxesnalusofonia@gmail.com

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Assim, viemos informar que está aberta a proposta de qualquer criador cabo-verdiano para participar no evento. A mensagem que nos chegou dá-nos conta de que estão recebendo "materiais de creadores individuais e pequenas produtoras. Pensamos que pode ser unha boa oportunidade para difundiras súas obras en Galiza e coñecer outras producións independentes. A mostra está aberta a longametraxes e curtametraxes, de fición e documentarios, de Portugal, Galiza, Brasil e a África Lusófona.

O evento servirá asemade como ponto de encontro entre creadores, e lugarde intercambio comercial entre os creadores e produtoras e distribuidoras. Debido á cantidade de respostas positivas que estamos recibindo tanto en Portugal, en Brasil, en Galiza e nos países da África lusófona, pensamos que o encontro será moi positivo como posta en común de experiencias e que a calidade das producións presentadas será igualmente moi alta.

Ademais, durante os dous días nos que terá lugar a Feira Audiovisual instalaranse na Facultade de Ciencias da Comunicación un conxunto destands que poderán ser empregados por vostedes para a distribución de material informativo e promocional. Polo tanto, tanto se envían producións ou non, poden remitirnos todos os materiais promocionais que desexen, para que poida ser distribuído nestes stands".

O grupo que está a organizar esse evento considera que pode ser uma oportunidade importante para os cabo-verdianos exporem, na Galiza, aquilo que tem sido feito a nível do audiovisual e uma oportunidade ímpar para os produtores independentes se darem a conhecer. Assim, pedimos a quem tenha o contacto com os produtores cabo-verdianos que entrem em contacto connosco através do mail jornalmedia@hotmail.com ou directamente para viaxesnalusofonia@gmail.com.

A organização da Feira indica alguns nomes que considera importante e que gostaria de contactar. São eles:

Ana Lúcia Ramos ("Amílcar Cabral") Fernando Vendrell ("Fintar o Destino") Leão Lopes ("Ilheu da Contenda") Francisco Manso ("O Testamento do Senhor Napumoceno").

Informamos ainda que quem está a organizar a feira Viagens na Lusofonia é o Professor Marcelo Martínez da Faculdade de Ciências da Informação da Universidade de Santiago de Compostela.

Guerra Política Desemboca numa Guerra Jornalística

2006-01-03T17:00:00.000Z

O jornal Expresso das Ilhas, no seu segmento na Internet (www.expressodasilhas.cv) desvenda aquilo que considera da face "oculta" do jornal A Semana. A seriedade, o rigor jornalístico, a isenção, a imparcialidade e muitas categorias essenciais do jornalismo são questionadas. A sensivelmente um mês e meio das eleições legislativas, a guerra política entre os dois maiores partidos do país chega aos jornais. A partir de agora, todos os que não são cegos, podem ver com que cor se pinta o jornalismo cabo-verdiano. (Ler o Artigo do Expresso das Ilhas)

A Cidade Digital

2006-01-03T16:55:00.000Z

"O presidente da Câmara Municipal da Praia, Felisberto Vieira, apresentou aos praienses, numa exposição ainda aberta na Sala do Munícipe, os projectos já financiados da "Praia do Futuro" e garantiu na quarta-feira que a capital está prestes a aderir à Rede das Cidades Digitais. A Praia, que sob o executivo de Filú pretende ser a Pérola do Atlântico, também quer ser plataforma digital" (Ler Mais, com PARALELO14).

Alerta lançada no Jornal A Semana

2006-01-02T21:29:00.000Z

Atenção Emigrante

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"Pensa 10 vezes, antes de arrendar a tua casa. Eu arrendei a minha em S. Filipe ao senhor Luigi Zany, e quando ele saiu, levou-me uma porta persiana, um lava-louça com seu armário, um bidé, um autoclismo de louça, que eu tinha levado do estrangeiro, e ele pôs lá um de plástico, e ele levou uma repartimenta de uma madeira branca e lisa, que quando suja pode ser lavada com água e sabão, e levou uns enfeites de madeira que tinha na parede, e um disjuntor de caixa de electricidade, e 5 meses de renda de casa, porque ele disse que a chuva entrou na casa"... Ler Mais

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Cada vez fico mais convencido de que os escritos que tratam as verdadeiras preocupações das populações são atraentes para os leitores. Pelo menos, a forma como o senhor supracitado iniciou o seu texto, despertou-me atenção imediatamente.

2006

2006-01-02T19:35:00.000Z

Depois de mais de 15 dias sem actualização, o nosso blogue volta com os posts, na esperança de dar continuidade ao trabalho que há mais de um ano tem sido desenvolvido neste espaço, tendo como objecto fundamental, os media e o jornalismo, cobertos com olhares de Cabo Verde.

Neste primeiro post de 2006, aproveitamos para desejar um excelente Ano a todos os nossos leitores, esperando que este seja o início de 365 dias de realizações e conquistas.

Sucessos e Excelente 2006 a Todos.

Usa Today junta o Digital com o Tradicional

2005-12-15T09:30:00.000Z

O jornal norte-americano Usa Today decidiu unir as redacções On-line e impressa, no sentido de criar um único centro de produção informativa, que vai servir, quer a edição em papel, quer a plataforma na Internet. A informação foi avançada no decorrer desta semana, pelos responsáveis das duas redacções que foram fundidas.

El Mundo sustenta que "el presidente y editor de USA Today, Craig Moon y el vice presidente y editor de usatoday.com, Jeff Webber, fueron los encargados de anunciar la decisión el pasado lunes. Fruto de la fusión, el vicepresidente y redactor jefe de usatoday.com, Kinsey Wilson, ha sido nombrado editor ejecutivo de USA Today, puesto en el que trabajará con John Hillkirk". Ler Mais

Novo Formato de Le Monde dá dinheiro

2005-12-15T09:24:00.000Z

Desde o passado dia 07 de Novembro que o jornal francês Le Monde apresentou uma nova cara, o seu índice de vendas aumentou 19 por cento, segundo informações avançadas pela própria empresa que suporta a publicação. Ler Mais

Agência Espanhola EFE só terá saldos positivos em 2007

2005-12-15T09:21:00.000Z

Tal como escreve El Mundo, o presidente da agência EFE, Alex Grijelmo, "anunció que esta empresa cerrará 2005 con unas pérdidas de 'sólo' 1,9 millones de euros, frente a los 4,2 millones de 2004, tras mejorar sus resultados en un 60%. Grijelmo subrayó que su objetivo en 2007 es que la agencia entre en beneficios". Ler Mais

Processo de Bolonha Junta Investigadores e Docentes de Comunicação na Universidade do Minho

2005-12-15T09:13:00.000Z

A informação é dada pelo professor Manuel Pinto no Jornalismo e Comunicação:

«O Prof. Moisés Martins, presidente da SOPCOM - Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação convocou para o próximo sábado uma reunião nacional de docentes e investigadores para debater "Uma estratégia nacional para os cursos de Ciências da Comunicação segundo Bolonha". A reunião terá lugar na Universidade do Minho, em Braga, no Campus de Gualtar, pelas 14 horas». Ler Mais

Jornalista São-tomense absolvido de crime de difamação

2005-12-14T16:17:00.000Z

De acordo com a queixa apresentada em Novembro passado pelo comando da Polícia Nacional, o jornalista teria difamado e injuriado a instituição num artigo publicado em Setembro naquela revista, com o título "Polícias ébrios feitos vocalistas"

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O jornalista Ambrósio Quaresma, director da revista "O Parvo", foi absolvido por um tribunal de S. Tomé e Príncipe do crime de difamação contra o comando da polícia nacional do arquipélago. Depois de seis horas de julgamento, o colectivo de juízes decidiu absolver o réu por não se provar o alegado crime. De acordo com a queixa apresentada em Novembro passado pelo comando da Polícia Nacional, o jornalista teria difamado e injuriado a instituição num artigo publicado em Setembro naquela revista, com o título "Polícias ébrios feitos vocalistas". Citando fontes anónimas dos quadros policiais, o artigo indicava que "é uma inversão de valores quando alguns polícias saem do bar totalmente descontrolados pelo álcool. Momentos há em que alguns de alta patente chegam a descer as escadas a cantar sob a influência do álcool ingerido no bar dos oficiais".

A notícia é do Liberal Cabo Verde

"10 Anos de Televisão em Portugal" é o título de uma Tese de Doutoramento classificado de "Excelente"

2005-12-13T10:39:00.000Z

Felisbela Lopes acaba de defender a sua tese de Doutoramento na Universidade do Minho, estudando as informações não diárias nas televisões generalistas portuguesas, entre o período de 1993 e 2003. Foram 10 anos de jornalismo, antologizados num enorme trabalho, com mais de 300 páginas só de teorias e outras tantas dedicadas à abordagem prática das questões levantadas. Felisbela entrevistou jornalistas, viu programas televisivos, leu jornais e consultou revistas: um árduo trabalho que lhe ‘roubou’ quase quatro anos de vida e contou com a ajuda do projecto Mediascópio, um programa de investigação permanente sobre a Comunicação e a Sociedade, presidido por Manuel Pinto, que, de resto, foi orientador da agora Doutora Felisbela Lopes. Paquete de Oliveira e Rui Cádima foram os arguentes, numa prova em que Lopes foi aprovada por unanimidade, tendo os elementos do juri considerado o trabalho de excelente.

“Jornalismo, Direito do Consumo e Cidadania” é tema de Debate na Cidade do Mindelo

2005-12-08T12:14:00.000Z

A Notícia é do Liberal

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«“Jornalismo, Direito do Consumo e Cidadania” é o tema de um seminário que a ADECO realiza a partir de amanhã, 9, e que se prolonga até ao dia 10, no auditório da Escola Técnica do Mindelo. Segundo a nota de imprensa chegada à nossa, o seminário “é destinado aos jornalistas e a outros profissionais da comunicação social das ilhas de Barlavento” e visa “melhorar a informação relativa a problemática do direito do consumo em Cabo Verde”. Temas de interesse serão desenvolvidos durante os dois dias, nomeadamente “O Direito de Consumo e a Cidadania, O Consumidor na Ordem Jurídica Cabo-verdiana, O Direito Aeronáutico: Direitos dos passageiros e Responsabilidades dos Provedores, O Contrato de Adesão, A Publicidade e os Direitos dos Consumidores, Práticas Restritivas do Comércio, Direitos dos Consumidores, Responsabilidade dos Fornecedores de Bens e Serviços, A Banca e os Direitos dos Consumidores, A Proposta de Lei sobre Protecção do Utente de Serviços Públicos Essenciais, Problemática das Comunicações, A Organização e o Funcionamento das Associações de Defesa dos Consumidores e Fiscalização Municipal / Código de Postura”».

13 Anos Depois, a Rádio Nova é uma Certeza

2005-12-08T12:10:00.000Z

«A Rádio Nova, através da sua Delegação na Praia está a celebrar o seu 13º aniversário. Uma efeméride que pela primeira vez é celebrada, nesta Cidade, onde desde o mês de Maio, a Emissora Cristã de Cabo Verde mantém a sua Delegação.

Várias actividades são promovidas para assinalar este acontecimento. Para segunda-feira, dia 12, está agendado uma palestra versando o tema “O Contributo da Rádio Nova para a Evangelização das Ilhas”: este tema será apresentado pelo Vice-director da Estação, Frei Hipólito Barbosa. Na terça-feira, 13, o advogado e jurisconsulto Jorge Carlos Fonseca vai manter um diálogo em torno do “Papel da Rádio para na Formação da Cidadania: o Contributo da Rádio Nova”». (Ler Mais, com Liberal)

Jornalistas Cabo-verdianos e Estrangeiros Recebem Formação sobre a Cobertura das Eleições

2005-12-07T12:45:00.000Z

A Semana On-line informa que "Média, Política e Jornalismo" é o mote da acção de formação, que hoje e até sábado, decorre na Praia, nas instalações da Direcção-Geral da Administração Eleitoral, entidade organizadora do evento, em parceria com a Cooperação Portuguesa e com o patrocínio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A acção de formação pretende capacitar os jornalistas, que vão cobrir as próximas legislativas e presidenciais em Cabo Verde, como veículos independentes da informação que passa do campo político para os eleitores. Nesse sentido, a formação baseia-se principalmente em questões como a ética e deontologia dos jornalistas, a legislação eleitoral cabo-verdiana e o marketing político.

Auto-Regulação nos Media: Estudo Indica TVE e Antena 3 como Incumpridores da Lei de protecção dos menores

2005-12-06T20:21:00.000Z

Jornalista da TVE _____________

Violência Continua nos ecrãs espanhóis antes do Prime Time

Pode ler-se no diário digital espanhol El Mundo que "a TVE acumula el mayor número de incumplimientos del Código de Autorregulación que las cadenas suscribieron con el Gobierno hace ahora un año. La pública es, aún así, la que más ha mejorado su programación y Antena 3, que le sigue de cerca, la que más ha empeorado. En general, las infracciones han descendido un 20%".

O jornal faz saber que o resultado apresentado é fruto de um estudo levado a cabo por um grupo de telespectadores e radiouvintes, tomando por base os programas televisivos que são emitidos entre as cinco da tarde e as oito da noite, horário em que o Código estipula uma atenção redobrada na protecção da integridade moral das crianças. Ler Mais

Meta-Jornalismo: Jornais falam num debate "Morno" na SIC

2005-12-06T14:29:00.000Z

Jornalismo e Comunicação escreve que "a imprensa de hoje analisa em vários tons o debate de ontem à noite na SIC: "cordato e morno", "morno e soporífero", "à defesa". "Nem chegou bem a ser um debate - Duas entrevistas paralelas com ligeiras trocas de sorrisos", para José Manuel Fernandes, director do Público. Se bem que para Cavaco Silva tenha sido "um debate muito vivo e esclarecedor", transparece a ideia de moderação e de falta de sal. Talvez até o secreto desejo de uns casos que apimentassem um verdadeiro espectáculo". Ler Mais

O Correio da Manhã fala num "Confronto cordato e morno", acrescentando que "as regras do confronto anunciadas no início do programa por Rodrigo Guedes de Carvalho foram cumpridas e o suposto debate transformou-se quase num monólogo civilizado, uma conversa cordata e cautelosa, em que sobre a maioria dos temas, os dois candidatos estiveram de acordo". Ler Mais

"A Semana" faz dois anos "On-line"

2005-12-06T10:12:00.000Z

"Desde 6 de Dezembro de 2003, tentamos levar a realidade destes “dez grãozinhos di terra” aos cabo-verdianos espalhados pelo mundo e a todos os que desejam sentir o pulsar de Cabo Verde e da sua diáspora.

Hoje, graças ao esforço da equipa do “asemanaonline”, temos conseguido actualizar com maior frequência a informação, respondendo, a pouco e pouco, aos desafios que se impõem a um site noticioso. Dois anos depois, estamos mais dinâmicos e mais aptos para acompanhar o trilho da globalização. Os nossos leitores - que nos deram um recorde de 135 mil visitas no passado mês de Outubro - estão também cada vez mais atentos, participando activamente no nosso fórum, com as suas sugestões e perspectivas". Ler Mais

Portugal, onde ficaram os Cravos?

2005-11-30T18:00:00.000Z

Lê-se no Diário de Notícias que «o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou ontem o estado Português por violação do direito à liberdade de expressão.

A sentença veio dar razão ao director do jornal de Bragança A Voz do Nordeste, César Urbino, que tinha sido condenado pela Justiça portuguesa por difamação do antigo director-adjunto de um outro jornal da região.

O caso começou há mais de cinco anos, depois de César Urbino ter afirmado, num artigo de opinião datado de 8 de Junho de 1999, que a nomeação para o cargo de coordenador do Centro de Área Educativa de Bragança, feita durante o governo de António Guterres, tinha sido um "job for the boy"». Ler Mais

Promessas Não Cumpridas na Comunicação Social é uma Super Análise do Expresso das Ilhas

2005-11-23T12:31:00.000Z

"O Governo do PAICV ganhou fama, desde que retornou ao poder em 2001, de ser um Governo que promete muito mas muito pouco cumpre. Sobretudo, pela voz do Primeiro-Ministro, José Maria Neves, o Governo do PAICV ganhou fama, e proveito, de ser um Executivo que está mais preocupado em prometer do que cumprir com aquilo que promete. Ou seja, as promessas do Governo de José Maria Neves não são para cumprir, são exactamente isso – promessas. As promessas incumpridas do Governo do PAICV são quer das campanhas eleitorais, quer dos vários momentos da presente legislatura que foram feitas em todos os cantos de Cabo Verde.

Naturalmente que a tendência do Governo do PAICV é de negar, liminarmente, tudo isso. Apresenta obras e obras para contrariar os que teimam em dizer que não cumpre. Quando não pode apresentar obras, recorre ao “vamos fazer”. Assim como quando promete: “vamos fazer”. Este Governo nunca diz “não vamos fazer.”
Ora, para não nos dizer que fazemos coro aos que, maldosamente?, dizem que o Governo do PAICV promete mas não cumpre, vamos apresentar, aqui e agora, factos que não mentem.
Como órgão de comunicação social, Expresso das ilhas apresenta aqui as promessas incumpridas para a comunicação social e subscrita no Programa do Governo do PAICV para esta legislatura. As promessas feitas em intenção da comunicação social cabo-verdiana, incluídas no Programa do Governo, ao contrário das promessas que o vento leva e a memória esquece, estão preto no branco, não poderão ser negadas, nunca. A não ser que a capacidade de mentir já seja tão desenvolvida pelos lados dos tambarinas que já negam evidências tão evidentes…
Vejamos por partes, o que prometeu o Governo do PAICV e o seu grau de incumprimento, sendo que, nesta primeira parte, ficaremos pela generalização com que começou as suas promessas.
Apresentadas sob o intertítulo “Uma Comunicação Social assente nos pilares da liberdade e da cidadania”, o Executivo do PAICV despejou para o Programa do Governo uma série de promessas para mudar a comunicação social. Como a prática tem estado longe, muito longe daquilo que prometeu, vão aqui as contradições do PAICV e do seu Governo, a negro, e os possíveis comentários, a normal.
“A existência de uma Comunicação Social livre, independente e pluralista, esteio do necessário e salutar espírito crítico na comunidade nacional, constitui um factor caracterizador do Estado Democrático, desde logo pelo papel que lhe cabe na garantia do exercício, pelos cidadãos, do seu fundamental direito à livre expressão do pensamento e à criação, bem assim do direito de informar e de se informar. Ao longo da legislatura, ter-se-à como preocupação central a afirmação da Comunicação Social como um instrumento do desenvolvimento, já pelo papel que lhe cabe na densificação da cidadania plena e na promoção do Homem cabo-verdiano como um ser de liberdade e autonomia, aberto à modernidade. A Comunicação Social é assim perspectivada numa relação directa com Valores. Os valores da cabo-verdianidade, ou seja da cultura e da identidade cabo-verdianas, mas igualmente os valores intrínsecos à democracia e à convivência democrática, bem ainda os atinentes à dignidade da pessoa humana e à universalidade das conquistas em seu beneficio. Aliás, só assim ela estará em condições de prestar o necessário contributo à existência de uma comunidade nacional desenvolvida, de respeito pelo pluralismo social, de tolerância e inclusão. Só assim, ainda, ela poderá, neste dealbar de milénio, apreender e gerir os desafios da sociedade global e da informação, mas também fruir as fecundas possibilidades por esta abertas.”
Uma comunicação social livre, independente e pluralista. Quem viu por andam esses amores dos profissionais de comunicação social do Estado? Procuram-se vivos! Mortos também, porque precisam de ser reavivados! Basta ver o que se passa, de há já algum tempo, na RTC (rádio e, sobretudo, TV) mas também na imprensa escrita, em que factos de tamanha importância são puramente ignorados.Quanto à liberdade de informar e de ser informado, lembrem-se de tantos cidadãos, anónimos e não anónimos, que recorrem à imprensa estatal mas são arredados das antenas. Sem falar na autocensura, no silenciamento da oposição. Atente-se na pouca-vergonha em que se constituiu todo e qualquer órgão público de comunicação social.
“De tanto decorre a necessidade de introduzir reformas substanciais no sector. Com efeito, o passado recente lega-nos constrangimentos que urge ultrapassar. O intervencionismo governamental nos Órgãos da Comunicação Social do Estado, especialmente quando conduzindo à manipulação, à censura e à ausência do contraditório, constitui uma marca altamente perniciosa e de directas consequências negativas, seja para a qualidade da prestação desses órgãos, seja para a desejada consolidação da classe dos profissionais da Comunicação Social, seja ainda para o normal funcionamento do sistema democrático. “
Quem te viu, quem te vê! A manipulação é tanta e descarada que, de uma só vez, o PM José Maria Neves apareceu 17 vezes na TCV. A isso, como se chama, senão manipulação? Nunca os órgãos de comunicação social pública foram tão instrumentalizados, nunca foram tanto usados como meio de propaganda política (do Governo e do PAICV), nunca foram mais propriedade do Governo de que hoje, nunca a oposição esteve tão arredada desses órgãos, nunca, quanto hoje, o cidadão tem tantas queixas dos órgãos que (não) temos.
“Desde logo, tem-se como princípio essencial assegurar aos Órgãos da Comunicação Social do Estado e aos seus profissionais o indispensável ambiente de liberdade, isenção e independência sempre numa perspectiva de qualidade, profissionalismo e rigor nas prestações aos cidadãos. De resto, da decisiva influência que a Comunicação Social exerce no quotidiano dos cidadãos decorre a necessidade de garantir um quadro de responsabilização social e de salvaguarda do direito a uma informação livre, rigorosa, pluralista e responsável.”
Perguntem ao jornalista Fernando Monteiro, ex-director editorial da Inforpress (jornal “Horizonte “ e agência de Notícias Inforpress), por que razão saiu dessa empresa de comunicação social pública e trocou-a por uma privada, com todos os riscos e desvantagens que isso sempre traz? Porque ninguém, se não for por motivo bastante forte, trocará a tranquilidade profissional e a estabilidade financeira pelo tumultuoso e imprevisível mundo da imprensa privada. Quem já se esqueceu do Clube de Imprensa? O que aconteceu ao “ambiente de liberdade, isenção e independência” do jornalista José Carlos Semedo, da realizadora Filomena Vera-Cruz e da operadora de montagem Helena Ribeiro? Para não falarmos na perseguição, por exemplo, a António Teixeira, Alveno Figueiredo e Silva, e outros que se calam, para não serem corridos e, assim, perderem o vencimento, tão importante num País em que o Estado é o maior empregador da comunicação social.
Aliás, situação que se reflecte na situação vivida na comunicação social pública, que, ao contrário do prometido pelo Governo do PAICV neste Programa de Governo (livre, independente e pluralista), está cada vez mais amordaçada e censurada, enfeudada ao Governo, e unicolor, da cor do Governo só.
“Ou seja o Governo estará situado numa lógica de defesa intransigente do direito à livre expressão e criação, promovendo a liberdade de imprensa e de empresa editorial, num contexto de liberdade e independência dos meios de Comunicação Social face aos poderes político e económico, assim viabilizando o normal confronto das diversas correntes de opinião que o pluralismo social e a sociedade democrática legitimam.”
Este é um dos discursos muito bonitos com que José Maria Neves já nos habituou. Bonitos mas sem a correspondente tradução prática. Um discurso que diz do quanto José Maria Neves e seu Governo, no início do mandato, empolgados e eufóricos pela vitória recente, estavam eivados de…idealismo. Que não se concretiza, mas deixa todo o mundo satisfeito. Com que então D. Quixote, no Governo, faria a comunicação social voltar-se contra o poder político e económico? Só podia ter sido por amor à terra!

Vejamos as Reacções:

evandro (evandro81@sapo.pt)

É legítimo o jornalista questionar as promessas do Governo, principalmente no que toca a um sector tão "sensível" como o dos media. Mas a forma como vocês o fazem deixa o leitor um bocado "confuso". Perguntava a mim próprio se este é um artigo de opinião, uma reportagem ou uma notícia? A isenção ou a forma como abordam a questão leva-nos a pensar que o vosso jornal é da oposição ou então está de relações pouco "amistosas" com o Governo. Se é bem verdadde que o sector da comunicação social em Cabo Verde vai de mal a pior, principalmente a estatal, também não deixa de ser verdade que os poucos meios privados pouco fazem ou o que fazem não é suficiente para dar uma imagem positiva dos media cabo-verdianos. E vocês próprios podiam começar a dar essa boa imagem, seguindo os princípios básicos do jornalismo: a isenção na abordagem aos temas só vos traria maior credibilidade e como tal, teriam um peso maior na decisão dos eleitores porque, tendo o vosso jornal como referência de um jornalismo isento, verdadeiro, podiam, de forma subtil, "abrir" os olhos dos cabo-verdianos no que toca a tomada de decisão na hora de abordar as urnas... É ai que o vosso papel seria determinante...Mas vocês não deixam de ter mérito no vosso trabalho, ao chamarem a atenção para muitos casos e problemas em Cabo Verde... só que a forma como o fazem é que, penso eu, não é o mais correcto.

colombo (semcolombo@yahoo.com.br)

Quando vejo o sr. marques a falar em independência no jornalismo em Cabo Verde dá vontade de rir. Caro Sr. Marques, a comunicação social do Estado não são conotados com o PAICV. A Comunicação Social do Estado estáinfestado de comissários políticos do PAICV que mais nã saõ do que correias de transmissão do Governo e do PAICV. Mais de 95 % dos jornalistas que trabalham na Televisão e na rádio são do PAICV e alguns deles até têm cartão de militante. Perguntem à Carla, ao Anatólio, ao Paulo, ao Orlando , ao Levy, ao JúlioVCM, ao Nascimento, ao Carrilho, à Olinda, à Carmelita, à Dulcineia, à Astrides ao Z Leite, à Ma José, ao Valdo, à Daia, ao Júlio, à Nazaré, à Rosana,à Dina, à Deolinda, ao Z Carlos, ao Rui, ao Brito à Adelina, à Filomena, etc, etc, etc, etc. É uma vergonha sr. Marques. E eles todos são pagos com o dinheiro dos pobres cidadãos desta terra. Eu aco que o jornal Expresso devia colocar uma foto desses indivíduos nos jornais e no seu site para serem conhecidos em todo o mundo. Os jornalistas comissários políticos de Cabo Verde. Só lhes falta um condecoraçãozita do sr. PM que não tem validade legal nenhuma. Haja saco! Qando o Mpd for poder deve imediatamente privatizar os órgãos e acabara com a mama e sem vergonhice desse jornalistas. Não sei amaanhão o que vão dizer aos filhos: Ó filho eu fui um comissário do PAICV, o filho eu fui a correi de transmissão de uns políticos mentirosos.

Marques (fidaldo@wanadoo.nl)

O Sr. Carlos Brito deve também comentar a forma parcial como os meios de comuniçãp social conotados com o PAICV divulgam as noticias. Sou de opinião que o jornalismo deve ser totalmente independente, quando se vive numa sociedade democrática, que CV pretende ser. Estamos ainda longe disso e não me diga que o governo do JMN tem feito algo para contornar a situação. Antes pelo contrário, tudo piorou-se. GOOD LUCK!!!!

CARLOS BRITO (zemanu@hotmail.com)

A partir do momento que voces publicam uma sondagem sem fixa tecnica, veiculam noticias sem ouvir a outra parte, fazem ataques constantes ao governo e ao partido que o sustenta, e sao financiados por pessoas ligadas ao MPD, discutir a isencao perde todo o sentido. Sou da opiniao que devera haver uma imprensa livre...mas sabemos todos que em qualquer parte do mundo, o poder politico e economcio pressiona a comunicacao social... e voces tem funcionado como uma arma de pressao vinculano a mensagem do MPD retida nas redacoes. Isso prova uma grande isencao e um sentido etico e profissional sem nenhuma macula. Parabens pela vossa forma de informar".

NOTA: TANTO A NOTÍCIA COMO AS REACÇÕES, FORAM PUBLICADAS PELO EXPRESSO DAS ILHAS.

Jorge Barbosa visto com Olhares da Claridade

2005-11-22T11:52:00.000Z

"O Centro de Estudos Cabo-Verdianos em Portugal pretende assinalar, em parceria com a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, a 6 de Janeiro de 2006, o lançamento das Edições Claridade e a publicação, em Dezembro de 1935, do livro de poemas Arquipélago de Jorge Barbosa, com um colóquio intitulado Jorge Barbosa e o Movimento Claridade. Este Colóquio realiza-se no Auditório da Fundação Victor de Sá, na Universidade Lusófona. O ambiente literário Cabo-verdiano nos anos 30-60 e Arquipélago, Atlanticidade e Caboverdianidade serão os dois painéis em análise. As apresentações estarão a cargo do escritor Teixeira de Sousa e dos professores Alfredo Margarido e Fátima Monteiro, ambos da Universidade Lusófona, e ainda da Elsa dos Santos e do escritor José Hopffer Almada, respectivamente. Antes do cair do pano sobre as actividades, haverá um recital de poesia de Jorge Barbosa" (Com A Semana).

Fiquemos com um poema de Jorge Barbosa:

Prelúdio

Quando o descobridor chegou à primeira ilha
nem homens nus
nem mulheres nuas
espreitando
inocentes e medrosos
detrás da vegetação.

Nem setas venenosas vindas no ar
nem gritos de alarme e de guerra
ecoando pelos montes.

Havia somente
as aves de rapina
de garras afiadas
as aves marítimas
de vôo largo
as aves canoras
assobiando inéditas melodias.

E a vegetação
cujas sementes vieram presas
nas asas dos pássaros
ao serem arrastadas para cá
pela fúria dos temporais.

Quando o descobridor chegou
e saltou da proa do escaler varado na praia
enterrando
o pé direito na areia molhada
e se persignou
receoso ainda e surpreso
pensando n'El-Rei
nessa hora então
nessa hora inicial
começou a cumprir-se

este destino ainda de todos nós.

Olhares e Mundos

2005-11-22T11:30:00.002Z

Primeiro Ministro Fala com Jornalistas na Holanda

2005-11-21T16:54:00.000Z

"José Maria Neves teve de responder a perguntas como: “senhor Primeiro-Ministro será que só se lembra da emigração na altura das eleições? Porque não foram distribuídos atempadamente na emigração os documentos válidos para a votação na diáspora? Que avaliação faz do desempenho do seu Governo? Quem será o próximo Primeiro-Ministro? Considera que as promessas de 2001 estão cumpridas? Porque não cumpriu a promessa de, junto da TACV e outras companhias, negociar a redução das tarifas aéreas? E a isenção total das taxas aduaneiras, nomeadamente, no que concerne a materiais de construção? O PAICV já tem um candidato para as presidenciais? A ELECTRA tem sido muito criticada. Que melhorias estão previstas?

O Primeiro-Ministro e presidente do PAICV, José Maria Neves, esteve ontem, 20, na Holanda, onde, segundo o programa teve encontros com os militantes do seu partido em Avanço Robert Fruinstraat 26 e com a comunidade cabo-verdiana no Engels, Stationsplein 45, para além de condecorações à determinadas individualidades no Consulado Geral de Cabo Verde, em Mathenesserlaan 326, estando o seu regresso para Lisboa previsto para hoje" (Ler Mais, com Liberal).

Em torno da Sondagem Política em Cabo Verde

2005-11-21T16:43:00.000Z

Os Cidadãos acham que a sondagem feita no programa Noites Ilustradas da Rádio de Cabo Verde espelha a verdadeira intenção do eleitorado

"Mais de 90 por cento dos rádio-ouvintes que telefonaram ontem para o Noite Ilustrada, programa do jornalista José Leite transmitido aos domingos pela RCV, consideraram-no sério. Contra 5 % daqueles que têm opinião contrária, havendo mesmo quem, dizendo-se do MpD, afirmou estar à espera de 22 de Janeiro (data das próximas eleições) para acabar com o NI.

À semelhança da edição do passado dia 13 em que os ouvintes telefonaram ao Noite Ilustrada para dizer em quem pretendem votar nas próximas eleições legislativas, a edição ontem, 20, abriu a via para os seus participantes dizerem o que pensam da seriedade do programa. Isto a propósito da celeuma que a edição anterior acabou por suscitar, com a acusação de que a mesma edição não foi em directo mas uma montagem para favorecer o partido no governo, o PAICV" (Ler Mais, com A Semana).